Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2571 2527 Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos.§ 1o Não se incluem na competência do Juizado Especial da Fazenda Pública:I as ações de mandado de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, por improbidade admini

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2344 799 valor do benefício, os dispositivos legais pertinentes. As prestações vencidas deverão ser corrigidas monetariamente a partir de cada vencimento, nos termos da Súmula nº 148 do STJ, pelos índices previstos no manual de Cálculos da Justiça Federal (ADIn 4357) e acrescida de juros legais de mora na forma do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1928 2698 caso a lide esteja na fase de execução. Nesta hipótese, após o levantamento do mandado, os autos deverão retornar conclusos para extinção, nos termos do artigo 794, inciso 1º do CPC. Caso o ato se refira ao bloqueio de veículos, aguarde-se a efetiva localização dos bens bloqueados, por 30 dias, para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1878 1556 175.448,22 (cento e setenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e vinte e dois centavos), nos termos do Assento Regimental nº 408/2012, de 25/07/2012 (informações dos dados do processo), e da Portaria 8.660/2012, que formalizou os modelos, tendo sido disponíveis no DJE (Caderno 1 - Administra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1732 780 - Vara Criminal de Araras) - ANGELO ALBERTO TONETTI - Vistos. Para audiência deprecada designo o dia 09 de outubro de 2014, às 13h. Servirá o presente, por cópia digitada, de mandado de intimação e de ofício ao juízo deprecante, comunicando a data de audiência. Int. - ADV: YURI REGO MENDES (OAB 26687

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1764 1571 Serventia o MANDADO DE LEVANTAMENTO em favor do autor (procuração de fls. 08 outorga poderes ao seu advogado para receber e dar quitação). A seguir, diga a parte autora em termos de prosseguimento. Prazo de 30 dias. No silêncio, tornem-me para extinção da execução (art. 794, I, CPC). Int. (Mandado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1684 1650 Luciana da Silva de Melo - Jodan Empreendimentos Imobiliarios Ltda - - Jad Participações S/c Ltda - Vistos. Os embargos de declaração são destinados a mero aperfeiçoamento na forma de expressão do julgado, sem a menor possibilidade de alterar-lhe o conteúdo. Neles, “não se pede que se redecida, pede

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1699 859 Processo 0000048-87.2014.8.26.0318 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falso testemunho ou falsa perícia - A.T.B. - Como se trata de infração penal cuja pena mínima prevista em lei é igual ou inferior a um ano, e considerando o teor da manifestação do Ministério Público, intime-se o réu para au

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1212 1939 eventual diferença em favor do réu, caso reste algum saldo em seu favor. Condeno o réu no pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que arbitro em R$600,00.( valor preparo R$92,20 valor porte R$25,00). - ADV: DENISE VAZQUEZ PIRES (OAB 221831/SP) Processo 0009245-07.2010

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1539 1219 RODRIGUES GOMES (OAB 320763/SP), ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP), PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP), WALTER EULER MARTINS (OAB 207511/SP) Processo 1004345-90.2013.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - SERGIO LUIZ PEREIRA