Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3616 3165 Processo 1007449-56.2019.8.26.0606 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - L.S.S. - Vistos. Certidão de fls. 69: Nos termos do art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, “... Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que n�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3664 3802 prescrição, fica prejudicada a alegação de cerceamento de defesa, posto que a ação deverá ter seu prosseguimento, com a realização de prova pericial médica (para fins de apuração de nexo etiológico) e do trabalho (no local de trabalho, a fim de ser apurar se a doença decorreu do labor), razão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3425 5674 apontada. Sem embargo, aponte o exequente a que folhas está a avaliação mais recente dessa unidade. 15) Unidade C202: Aguarde-se pelo prazo requerido (15 dias). 16) Unidade C302: Aguarde-se pelo prazo requerido (15 dias) 17) Apresentação do cálculo: aguarde-se pelo prazo requerido (30 dias). Fls. 2367/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3167 2584 rendimentos líquidos do requerido ou 50% do salário mínimo (fls. 23). Contestou o réu (fls. 33 ss.), alegando não possuir emprego fixo e trabalhar esporadicamente percebendo a quantia de R$ 70,00 por dia trabalhado e ofertou o valor correspondente a 30% do salário mínimo. Réplica (fls.48/49). Manifest

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3347 500 observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 885 Processo 1001669-69.2019.8.26.0531 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Juliano Aparecido Ribeiro - “Não é obrigatória a designação de audiência de conciliação e de instrução no Juizado Especial Cível em se tratando de matéria exclusivamente de direito�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3046 3012 de Oliveira Rosa - - Emilio Kuchuminnsk - - Fernando João da SIlva - - Lucimara Aparecida Minario da Silva - - Francisco Franciene Rodrigues dos Santos - - Rosicler Aparecida Cardoso dos Santos - - Geraldo Eustáquio Lage Passos - - Adriana de Fatima Ronconi Passos - - Gilberto Cipriano de Lima - - Helena Ba

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2196 1836 - ADV: HAMILTON NEVES (OAB 195206/SP), AMARO FRANCO NETO (OAB 267987/SP), WANDERLEY LUIS DA SILVA (OAB 325006/SP) Processo 1000065-95.2015.8.26.0666 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Malvina de Souza Paisca - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos.Com fundamento nos arts. 6º e 10 do Código d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1658 454 Clebson Marcos Silva dos Santos - - Banco Cifra - Ante o exposto, reconheço a ausência de interesse processual do autor, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, Código de Processo Civil. P.R.I.C. - ADV: ANDRE LOPES AUGUSTO (OAB 239766/SP), MARILIA PAV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2006 1534 S/A - ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES os pedidos, para: (i) CONDENAR a ré na obrigação de restabelecer/regularizar o funcionamento dos serviços de telefonia fixa ao autor da linha 3572-1555, no prazo razoável de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00; (ii) CONDENAR a ré a pagar ao autor