Seção II ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2457 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 28/02/2018 Publicação: quinta-feira, 01/03/2018 UIAS DE EXECUCOES PENAIS, CONFORME DETERMINACAO CONSTANTE DA RESO LUCAO N 116/2010, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA CNJ. REMETA-SE A ARMA APREENDIDA AO COMANDO DO EXERCITO (TERMO DE DEPOSITO), PAR A OS FINS DE MISTER, DEVENDO AQUELE ORGAO DECIDIR QUE DESTINO DAR A MESMA (ARTIGO 25, DA LEI N 10.826/2003). COMUNIQUEM-SE AS COND ENACOES AO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL, A

Seção III ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 O ART. 44 DO CP, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS (PRIMEIRA PARTE DO 2. DO ART. 44 CP) CONSISTENTE EM: A) PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, A RAZAO DE 01 (UMA) HORA DE TRABALHO POR DIA DE CONDENACAO, EM LOCAL A SER DESIGNADO PELO JUIZO DA EXECUCAO PENAL. INCABIVEL O BENEFICIO DO SURSIS, ESTABELECIDO NO ART. 77 DO CODIGO PENA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 766 2118 VARA:1ª VARA CRIM.E DO JUIZ.VIOL.DOM. E FAM.CONT.MULHER Colégio Recursal da Capital 4º Colégio Recursal PRÓXIMOS JULGAMENTOS Seção de processamento do(a) 1ª Turma Recursal Cível - Rua Clemente Alvares s/nº -sala 203 ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 1ª TURMA RECURSAL CÍVEL A REALIZ

Seção II ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018 Publicação: quinta-feira, 05/04/2018 LS. 137/140). NESTA OPORTUNIDADE, O DEFENSOR APRESENTOU PRELIMINA RES. PASSEMOS A ANALISE DAS PRELIMINARES ARGUIDAS. HIPOTESE PRESE NTE EM NOSSO CODIGO DE PROCESSO PENAL, A ABSOLVICAO SUMARIA SE DA RA NOS SEGUINTES CASOS: A) PROVADA A INEXISTENCIA DO FATO; B) PRO VADO NAO SER O(S) ACUSADO(S) AUTOR(ES) OU PARTICIPE(S) DO FATO; C ) O FATO NAO CONSTITUIR INFRACAO PENAL; D)

Seção II ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2714 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 25/03/2019 Publicação: terça-feira, 26/03/2019 NAO FAZER; OU SEJA, A DENUNCIA NAO PODE INCORRER NAS IMPROPRIEDA DES DO ART. 395 DO DIPLOMA ADJETIVO.1 DESTARTE, VISLUMBRO QUE A I NICIAL ACUSATORIA REVESTE-SE DE UM SUBSTRATO PROBATORIO MINIMO AP TO A AUTORIZAR A DEFLAGRACAO DA ACAO PENAL, COM A PERSECUTIO CRIM INIS IN IUDICIO, DE MODO QUE A MATERIALIDADE DE UM DOS DELITOS ES TA ENCARTADA NOS LAUDOS DE FLS. 19/19-V. P

Seção III ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2525 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/06/2018 Publicação: sexta-feira, 15/06/2018 NDO PRAZO REDUZIDO PARA CUMPRIMENTO, CONFORME AUTORIZA O PROVIMEN TO N 05/2010 DA CGJ, VISANDO PERMITIR NOVA INTIMACAO EM TEMPO HAB IL ANTES DA AUDIENCIA. OUTROSSIM, DORAVANTE, EM TODOS OS MANDADOS EXPEDIDOS DEVERA CONSTAR A RESSALVA QUE FICA O OFICIAL DE JUSTIC A AUTORIZADO A VALER-SE DAS PRERROGATIVAS DO ARTIGO 212 DO CPC C/ C OS ARTIGOS 3 E 362, AMBOS DO CPP, EVITANDO

Seção II ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 O DETERMINAR CONFORME ESSE ENTENDIMENTO. IDENTICAMENTE, ESTAVA EM CONDICOES DE COMPREENDER A ILICITUDE DE SUA CONDUTA E PODERIA TE R ASSUMIDO COMPORTAMENTO DIVERSO DAQUELE VERDADEIRAMENTE ADOTADO. O FATO DE SER PESSOA JOVEM, EM CONDICOES DE TRABALHO E, PORTANTO , DE OBTER BENS MATERIAIS PELO TRABALHO HONESTO, CERTAMENTE ESTA A EXIGIR-LHE CONDUTA DIVERSA. ANTECEDENTES D

Seção II ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 ONE: (62) 3210-1518 / 8427-5020, ALFABETIZADO(A). AOS COSTUMES DI SSE NADA, TENDO SIDO COMPROMISSADA NA FORMA DA LEI. DADA A PALAVR A AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, AS SUAS PERGUNTAS, FORM ULADAS DIRETAMENTE A TESTEMUNHA, RESPONDEU: QUE NA EPOCA DOS FATO S DE QUE TRATA A DENUNCIA, O DEPOENTE ERA O GERENTE-GERAL DA REDE LUCAS DE SUPERMERCADOS EM ITUMBIARA-GO; Q

Seção II ● 20/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1894 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/10/2015 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : RUAN GUILHERME TORRES DE OLIVEIRA VITIMA : ESCOLA ESTADUAL VISCONDE DE MAUA ADV ACUS : 7948 GO - RENER BUENO MARINHO BILAC DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, REMEMORANDO OS ARGUMENTOS ANTERIORMENTE DEDUZI DOS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUTACAO DEDUZIDA NA INICIA L E CONDENO O ACUSADO RUAN GUILHERME TORRES DE ALMEIDA COMO INCUR SO NAS

Judiciário ● 16/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2705/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 4839 desta Vara, por determinação da MM. Juíza do Trabalho, Drª de gravação a laser, utilizando maquinário da ré, para um colega. VALÉRIA NICOLAU SANCHEZ, apregoados foram os litigantes: A par disto, entretanto, as assertivas das duas últimas testemunhas ouvidas confirmam que tal procedimento era comum na reclamada, havendo uma autorização tácita para tal, ainda