Seção III ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018 Publicação: quarta-feira, 05/09/2018 O MATERIAL (ART. 69, CP), NA FORMA DOS ARTIGOS 5 E 7, INCISOS I E II, DA LEI N 11.340/06. DA DOSIMETRIA DA PENA QUANTO AO CRIME DE LESAO CORPORAL (ART. 129, 9, CP), NOS TERMOS DELINEADOS PELO ART IGO 59 DO CODIGO PENAL: ART. 129. OFENDER A INTEGRIDADE CORPORAL OU A SAUDE DE OUTREM: (...) 9. SE A LESAO FOR PRATICADA CONTRA AS CENDENTE, DESCENDENTE, IRMAO, CONJUGE OU COMP

Seção II ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1792 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 ARTIGO 306 DO CTB 1. CULPABILIDADE TRATA-SE DE CONDUTA COM GRAU E LEVADO DE REPROVABILIDADE. BEBIDA ALCOOLICA E DIRECAO E UMA COMBI NACAO QUE TEM SE MOSTRADO MUITO DANOSA; 2. ANTECEDENTES COM REGIS TROS (FLS. 56/58); 3. CONDUTA SOCIAL NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS; 4. PERSONALIDADE DENTRO DOS PADROES DA NORMALIDADE; 5. MOTIVOS IN ERENTES AO TIPO PENAL; 6. CIRCUNSTANCIAS