Seção II ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2438 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 30/01/2018 Publicação: quarta-feira, 31/01/2018 AO DE ENTENDIMENTO PACIFICO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, TAL CIRCUNSTANCIA NAO PODE SER VALORADA PARA FINS DE RECRUDESCIMENTO DA PENA-BASE DO CONDENADO, DEVENDO SER CONSIDERADA NEUTRA OU FAVO RAVEL, CONFORME O CASO CONCRETO (RESP 897734/PR). DIANTE DA ANALI SE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, FIXO A PENA BASE EM 16 (DEZESSEI S) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. REDUZO

Seção III ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2591 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/09/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/09/2018 CONSTANTES NO ALUDIDO DISPOSITIVO. DESTE MODO, VERIFICA-SE QUE, A O APLICAR UM SALARIO-MINIMO DE FIANCA, APLICOU TODAS AS DIRETRIZE S LEGAIS PARA ISSO. FOI CONSIDERANDO, TAMBEM, A SITUACAO ECONOMIC A DO PRESO E PRINCIPALMENTE O ILICITO PRATICADO. CONTUDO, PONTUAN DO SOBRE O CASO, O MESMO DEMONSTROU NOS AUTOS A PRECARIEDADE DE R ECURSOS DO AUTUADO, TENHO QUE NECESSARIO S

Seção III ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2621 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/11/2018 Publicação: segunda-feira, 05/11/2018 ACHO CONSIDERANDO QUE O PEDIDO FORMULADO AS FLS. 193/200, JA FOI APRECIADO E DECIDIDO NOS AUTOS DE N 201801304550, RESTA AQUELE, P ORTANTO, PREJUDICADO. ABRA-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA OS FINS DE DIREITO. CUMPRA-SE. SENADOR CANEDO, 30/10/2018 14:46:31 CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 265767-79.2016.8.09.0174 AUTOS NR. : 1418 NAT

Seção III ● 19/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2114 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 LPABILIDADE DO REU MOSTROU-SE NORMAL EM RELACAO AOS CRIMES DA MES MA ESPECIE, NAO HAVENDO UM PLUS DE REPROVABILIDADE, O QUE NAO TEM O CONDAO DE PREJUDICA-LO; 2.ANTECEDENTES - TRATA-SE DE AGENTE PR IMARIO, O QUE O FAVORECE; 3.CONDUTA SOCIAL - E FAVORAVEL AO REU, HAJA VISTA QUE NAO HA INFORMACOES EM SENTIDO CONTRARIO; 4.PERSONA LIDADE DO AGENTE - NAO HA NOS AUTOS ELEMENT

Seção III ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2445 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 08/02/2018 Publicação: sexta-feira, 09/02/2018 DO CRIME - INERENTES AO PROPRIO TIPO PENAL. CIRCUNSTANCIAS - NORM AIS A ESPECIE. CONSEQUENCIAS - NAO VISLUMBRO QUALQUER OCORRENCIA SIGNIFICATIVA QUE INDIQUE A NECESSIDADE DO AGRAVAMENTO DA PENA. C OMPORTAMENTO DA VITIMA - AS VITIMAS NAO CONTRIBUIRAM PARA A PRATI CA DO DELITO. FEITO ISSO, VERIFICANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS , PASSO A FIXAR A PENA-BASE, DENTRO DOS PARA

Seção III ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1932 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 PIFICADO NO ARTIGO 147 DO CP. A PENA ABSTRATAMENTE COMINADA NO PR ECEITO SECUNDARIO DA NORMA PENAL INCRIMINADORA E DE DETENCAO DE 1 (UM) A 6 (SEIS) MESES, OU MULTA. CULPABILIDADE: RESTOU CARACTERI ZADA NOS AUTOS. O ACUSADO E IMPUTAVEL POIS CONTAVA COM MAIS DE 18 (DEZOITO) ANOS NA DATA DO FATO, ALEM DE NAO CONSTAR QUALQUER PRO VA DE QUE TENHA PROBLEMA DE SAUDE MENTAL Q

Seção III ● 05/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2105 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 VEL AO REU, HAJA VISTA QUE NAO HA INFORMACOES EM SENTIDO CONTRARI O; 4. PERSONALIDADE DO AGENTE - NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICI ENTES PARA A ANALISE DA PERSONALIDADE DO REU, O QUE NAO O PREJUDI CA; 5. MOTIVOS QUE O LEVARAM A PRATICA DO CRIME - SAO OS COMUNS A ESPECIE. ASSIM, COMO SAO PUNIDOS PELO PROPRIO TIPO PENAL, NAO PO DEM PREJUDICAR NOVAMENTE O AGENTE, SOB PEN

Seção III ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1845 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 OBSERVAR O COMPORTAMENTO DO ACUSADO NA COMUNIDADE, NO SEIO FAMILI AR, NAO HAVENDO ELEMENTOS NOS AUTOS PARA AFERI-LA; PERSONALIDADE: NAO TENHO PARAMETROS PARA VERIFICAR SE REALMENTE E A COMUM DE UM HOMEM DE SUA IDADE, CULTURA E CLASSE SOCIAL, SENDO QUE NESTE CAS O TAL CIRCUNSTANCIA NAO PODE SER USADA NEM PARA PREJUDICAR E TAMP OUCO PARA BENEFICIAR O SENTENCIANDO; MOTI

Seção II ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2743 Seção II Disponibilização: quinta-feira, 09/05/2019 Publicação: sexta-feira, 10/05/2019 EGUNDO NAS SANCOES DO ARTIGO 121, 2, INCISOS I E IV, DO CODIGO PE NAL. EM RAZAO DA CONDENACAO E POR DIREITO CONSTITUCIONAL A UMA PE NA INDIVIDUALIZADA, PASSO A DOSAR A PENA A SER IMPOSTA AOS REUS, NOS TERMOS DO ESTATUTO PENAL, ARTIGO 68, INICIANDO COM A PENA BAS E, ONDE SAO ANALISADAS AS OITO CIRCUNSTANCIAS PREVISTAS NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, OBSERVANDO QUE A LEI PREVE

Seção III ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2459 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 02/03/2018 Publicação: segunda-feira, 05/03/2018 PELO QUAL DIMINUO A PENA PROVISORIA PARA 04 (QUATRO) ANOS DE RECL USAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SALIENTANDO QUE ESSAS CIRCUNSTANCIAS NAO PODEM DIMINUIR A PENA AQUEM DO MINIMO LEGAL1. NAO HA CIRCUNST ANCIAS AGRAVANTES E TAMPOUCO CAUSAS DE DIMINUICAO DE PENA. CONTUD O, CONCORREM AS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA PREVISTAS NO ARTIGO 157 , 2, INCISOS I, II E V, DO CODIGO PENAL, CO