Seção III ● 10/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2327 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/08/2017 Publicação: segunda-feira, 14/08/2017 PELA QUAL ISSO DEVE SER VALORADO, NEGATIVAMENTE, DE FORMA PREPOND ERANTE, CONFORME DISPOSICAO DO ART. 42 DA LEI 11.343/06; CULPABIL IDADE: O GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA NAO EXCEDE AOS PADROE S DO DELITO; ANTECEDENTES: CONFORME FOLHA DE ANTECEDENTES (FLS. 6 0/64), O REU POSSUI OUTRAS ACOES PENAIS COM TRANSITO EM JULGADO, ALEM DAQUELA QUE CONFIGURA A REINCIDENCIA E

Seção III ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2402 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/12/2017 Publicação: quinta-feira, 07/12/2017 ELA PRENDEU A FACA NO PESCOCO E QUANDO O INTERROGADO PUXOU CORTO U SEU PESCOCO. QUE ENTAO O INTERROGADO DEU OUTRAS DUAS FACADAS NA VITIMA" (FL. 122). A CONFISSAO DO ACUSADO, DIVERGE DOS FATOS NAR RADOS PELA VITIMA, SABRINA APARECIDA DE ALMEIDA PEREIRA, POREM NO S DOIS TERMOS SAO APONTADOS FATOS EM QUE O DENUNCIADO ATINGE A VI TIMA COM FACADAS: "(...) QUE O ACUSADO SE OFE

Seção III ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 4 DA DOSIMETRIA DA PENA PASSO, EM RAZAO DA CONDENACAO, A DOSAR A PENA OBJETIVANDO A ADEQUADA E SUFICIENTE REPROVACAO E A PREVENCAO DO CRIME. EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 68 DO CODIGO PE NAL, ANALISANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO MESMO D IPLOMA LEGAL, PASSO A DOSAR A PENA A SER IMPOSTA AO ACUSADO MICHA EL JACKSON ALVES SOUSA. NA PRIMEIRA FASE DA

Seção III ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2753 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 23/05/2019 Publicação: segunda-feira, 27/05/2019 READA, TERMINOU POR PEDIR A DESCLASSIFICACAO DO CRIME DE TENTATIV A DE HOMICIDIO PARA LESOES CORPORAIS, UMA VEZ QUE A PROVA COLHIDA FEZ FORCOSO RECONHECER QUE O ACUSADO NAO AGIU COM O PROPOSITO HO MICIDA (FLS. 126/130). JA A DEFESA TECNICA DO ACUSADO, EM OPORTUN IDADE IDENTICA, PUGNOU PELA ABSOLVICAO DO ACUSADO, SOB O ARGUMENT O DE QUE AGIRA ELE PARA REPELIR INJUSTA A

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 SAO, LOGO, NAO MAIS DEPENDE DE REPRESENTACAO DA VITIMA(...)"(CODI GO PENAL COMENTADO, 7 EDICAO, SAO PAULO: ED.REVISTA DOS TRIBUNAIS , 2007, PAGS. 585/586) O SUJEITO ATIVO DO CRIME DE LESAO CORPORAL LEVE PODE SER QUALQUER PESSOA. NAS FORMAS QUALIFICADAS EXIGE-SE UMA QUALIFICACAO ESPECIAL COMO, POR EXEMPLO, NO CASO DE VIOLENCIA DOMESTICA EM QUE RESTA IDENTIFICADO "CRIME DE