Seção III ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2272 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 DA REPRIMENDA PECUNIARIA. A DIMINUICAO EM 1/6 (UM SEXTO) DESTA RE PRIMENDA ESTA FIXADA NO PATAMAR MINIMO, HAJA VISTA A POTENCIA E A QUANTIDADE EXACERBADA DO ESTUPEFACIENTE APREENDIDO, QUE IMPLICAR IA EM ENORME DIFUSAO NESSA COMARCA. INEXISTEM CAUSAS DE AUMENTO D E PENA. ESTABELECO O DIA-MULTA EM UM TRINTA AVOS (1/30) DO SALARI O-MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, A SER ATU

Seção II ● 31/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1661 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 NR. PROTOCOLO : 100883-98.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 368 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ANTONIO FLAVIO JUNIOR DOS REIS ACUSADO : WALFREDO DE MACEDO OLIVEIRA ADV ACUS : 14444 GO - EDNA PEREIRA DE FARIA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A ACAO PENAL PARA CONDENAR WALFR EDO DE MACEDO OLIVEIRA NAS PENAS DO ART. 157, 2, INCISO I, E DO A RT. 307, AMBOS C/C ART. 69,

Seção II ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2644 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 07/12/2018 Publicação: segunda-feira, 10/12/2018 NR. PROTOCOLO : 156233-66.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 2410 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : DOMINGAS MARQUES CARDOSO ACUSADO : CLARICE DE SOUZA MARTINS ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENUNCIA PARA CON DENAR A ACUSADA CLARICE DE SOUZA MARTINS COMO INCURSO NAS PENAS D O ART. 157, 2, INCISO II

Seção III ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2271 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 ORAVEL ESTA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL (CULPABILIDADE ACENTUADA). 103 .NO QUE TANGE AOS ANTECEDENTES, CONSOANTE AS INFORMACOES ACOPLADA S AS FOLHAS 76 E 172 DO CARTAPACIO SUB OCCULUM, RESSAI QUE O ACUS ADO RESPONDE APENAS A PRESENTE IMPUTACAO, SENDO PRIMARIO, O QUE N AO O PREJUDICA. 104.CONDUTA SOCIAL A PROMOTORIA DE JUSTICA NAO AC OSTOU QUAISQUER DOCUMENTOS EFICIENTES PARA P

Seção III ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 AMENTO JURIDICO PENAL BRASILEIRO EM IDENTICOS PARAMETROS AQUELES ESTABELECIDOS PARA FIXACAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE; CONSID ERANDO AS CONDICOES ECONOMICAS DO CONDENADO E FIRME NAS ORIENTACO ES TRANSCRITAS NOS ARTIGOS 49 E 60, CAPUT, DO CODEX PENAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 60 (SESSENTA) DIAS-MULTA. SOPESANDO A APLICACAO DA ATENUANTE TRANSCRITA NO ARTIGO 65, INCISO

Seção II ● 10/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1648 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/10/2014 DESPREZO PELAS NORMAS LEGAIS E MORAIS; DOS AUTOS TRANSPAR ECE QUE O REU REGISTRA MAUS ANTECEDENTES CONFORME SE VERIFICA DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS 156/159, FATO ESTE QUE PESA EM SEU DESFAVOR, POIS HA UMA SENTENCA CONDENATORIA TRANSITA DA EM JULGADO; COM RELACAO A CONDUTA SOCIAL NADA CONSTA NOS AUTOS QUE DEPONHA CONTRA O MESMO, TENDO O REU INFORMADO POR

Seção III ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 A PRATICA DELITIVA, TENDO SIDO ENCONTRADO EM PODER DOS MESMOS AIN DA OS PRODUTOS DO CRIME. POR FIM, O PM/GO EDVAIR GOMES DE JESUS D ISCORREU TER EFETUADO A PRISAO DE DOIS REUS, OS QUAIS CONFESSARAM A PRATICA DELITIVA, BEM COMO FOI LOCALIZADA UMA ARM DE FOGO QUE ESTAVA EM PODER DOS MESMOS. OS ACUSADOS, POR SUA VEZ, CONFESSARAM A PRATICA DELITIVA. ORA, AS PROVAS COLHIDA

Seção III ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 TELA, DESNUDANDO QUE O ACUSADO RESPONDE A OUTROS PROCEDIMENTOS, TENDO INCLUSIVE EXECUCAO PENAL EM TRAMITACAO NA 2 VARA DE EXECUCA O PENAL DE GOIANIA-GO (AUTOS N 213431-95.2016.8.09.0175), SENDO P ORTANTO REINCIDENTE. ENTRETANTO TAL CIRCUNSTANCIA, NO MOMENTO, NA O O PREJUDICA, FACE O DISPOSTO NO VERBETE SUMULAR DE N. 241 DO ST J SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. 83.CONDUTA SO

Seção II ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2784 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 10/07/2019 Publicação: quinta-feira, 11/07/2019 OS TRIBUNAIS SUPERIORES QUE A CULPABILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL SE REFERE EXCLUSIVAMENTE AO AGENTE, DIZENDO RESP EITO A CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DE SUA CONDUTA. CONSIDERAN DO AINDA QUE A CIRCUNSTANCIA JUDICIAL DA CULPABILIDADE DEVE, HOJE , SER ENTENDIDA E CONCRETAMENTE FUNDAMENTADA NA REPROVACAO SOCIAL QUE O CRIME E O AUTOR DO FATO MERECEM (SCHM

Seção II ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2563 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 08/08/2018 Publicação: quinta-feira, 09/08/2018 RESULTANDO NA PENA DE 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLU SAO. VERIFICO A EXISTENCIA DA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA (ART. 61, I, DO CP), RAZAO PELA QUAL AUMENTO A PENA SUPRACITADA EM 01 (UM) ANO, CHEGANDO-SE A UMA PENA DE 06 (SEIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. VISLUMBRO, AINDA, A PRESENCA DE 01 (UMA) CIRCUNSTANC IAS QUE TEM O CONDAO DE MAJORAR A SANCAO CONCRE