Diário da Justiça ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6789/2019 - Sexta-feira, 22 de Novembro de 2019 2478 que o réu respondeu a maior parte do processo em liberdade, bem como as demais circunstancias acima elencadas, CONCEDO ao réu, doravante sentenciado, o direito de recorrer em liberdade. DAS CUSTAS Sem custas processuais. DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES Oficie-se ao Instituto de Identificação do Estado, para fins estatísticos. Após o trânsito em julgado da presente decisão, comunique-se ao TRE/PA par

Seção III ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2690 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/02/2019 Publicação: segunda-feira, 18/02/2019 ATUALIZADO POR OCASIAO DE SUA EXECUCAO E CUJA COBRANCA SERA FEIT A NA FORMA DO ARTIGO 50 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. B) DO CRIME DESCR ITO NO ART. 12, CAPUT, DA LEI N 10.826/2003: CULPABILIDADE: AQUI ENTENDIDA COMO JUIZO ACERCA DO GRAU DE CENSURABILIDADE/REPROVABIL IDADE DA CONDUTA E NORMAL A ESPECIE; ANTECEDENTES: CONFORME SE VE NA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FL

Seção III ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2721 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 03/04/2019 Publicação: quinta-feira, 04/04/2019 PREPONDERANTES DO ARTIGO 423, DA LEI 11.343/06, NOTO QUE A NATURE ZA DA SUBSTANCIA APREENDIDA, QUAL SEJA MACONHA, NAO E CONSIDERADA ALTAMENTE NOCIVA A SAUDE HUMANA, QUANDO COMPARADAS A OUTRAS DROG AS, RAZAO PELA QUAL, DEIXO DE VALORA-LA. POREM, A QUANTIDADE DA D ROGA APREENDIDA E CONSIDERADA ALTA (1,215 KG UM QUILOGRAMAS, DUZE NTOS E QUINZE GRAMAS FLS. 112/114) DESFAVO

Diário da Justiça ● 14/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7245/2021 - Quinta-feira, 14 de Outubro de 2021 866 relação à pena de multa, fixo a mesma em 150 (cento e cinquenta) dias-multa, na proporção de um trigésimo do salário mínimo vigente à época do fato, arts. 49, § 2º, 50 e 60 do Código Penal Brasileiro. O regime inicial de cumprimento de pena será o SEMIABERTO. DA DETRAÇÃO E PROGRESSÃO DE REGIME: Em atenção ao art. 387, §2º, do CPP, considerando as penas impostas, bem assim o tempo

Seção III ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2347 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 12/09/2017 Publicação: quarta-feira, 13/09/2017 NR. PROTOCOLO : 218270-42.2017.8.09.0107 AUTOS NR. : 1030 NATUREZA : PEDIDO DE VAGA PARA CUMPRIMENTO DE PENA REQUERENTE : JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE GOIANIA DESPACHO : PROCESSO: 218270-42.2017.809.0107 (201702182708) D E S P A C H O DE-SE VISTA DOS AUTOS A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. CUMP RA-SE. MORRINHOS GO, 06 DE SETEMBRO DE 2017. DIEGO CUSTODIO BORG

Seção III ● 10/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2045 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 COMO COMPROVANTE DE RENDA, DECLARACAO DE ISENTO OU MESMO A CARTE IRA D E TRABALHO, ESPECIFICADAMENTE A PARTE DOS CONTRATOS, COM OU SEM A NOTACAO DESTE MODO, INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, ATRAVES DE SUA ADVOGADA, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR A INICI AL, RE TIFICANDO O VALOR DA CAUSA E COLACIONANDO AOS AUTOS COMPRO VACAO D A HIPOSSUFICIENCIA DO QUERELANTES, OU

Seção II ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2261 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 TORNAR INOCUA AS EXIGENCIAS LEGAIS, RAZAO PELA QUAL MESMO VERDADEIRA NAO ENSEJARIA M A ABSOLVICAO, ATE MESMO PORQUE NENHUMA PROVA FOI PRODUZIDA DE T AIS ALEGACOES, MUITO PELO CONTRARIO A TESTEMUNHAS OUVIDA CONFIRMA RAM A VERSAO DA DENUNCIA ASSIM, NAO ESTANDO PRESENTE QUALQUER CA USA DE EXCLUSAO DE CULPABILIDADE E DE INIMPUTABILIDADE NAO HA MOT IVOS PARA ENSEJAR A ABSOLVICA

Seção II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 TADO DE RORAIMA E DO MARANHAO REGISTRE-SE, INTIMEM-SE E ARQUIVEMSE CERTIFICANDO NOS AUTOS PRINCIPAIS GOIANIA, 18 DE DEZEMBRO DE 2 014. ALESSANDRO PEREIRA PACHECO JUIZ DE DIREITO 9 VARA CRIMINAL J UIZ 02 PROTOCOLO NR. : 467467-74.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 1518 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA REQUERENTE : WALEF DA SILVA ADV REQTE : 17828 GO - MANOEL D

Seção III ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019 IX DE SOUSA, 2 CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 22/11/2018, DJE 2663 D E 10/01/2019) (GRIFO DESTE MAGISTRADO) DESTARTE, INEXISTINDO QUAL QUER EXCLUDENTE DE ILICITUDE OU CULPABILIDADE CAPAZ DE SOCORRER O ACUSADO, RECONHECIDO ESTA O FATO TIPICO, ANTIJURIDICO E CULPAVEL , IMPONDO-SE A CONDENACAO DO REU LUCIANO XAVIER DE JESUS NAS SANC OES DO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N 11.343/0

Seção III ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 MATEUS SERAFIM FERREIRA, TENDO O MESMO FALECIDO CONFORME JUNTADA DE CERTIDAO DE OBITO AS FLS. 03. INTIMADO PARA JUNTAR DOCUMENTO HABIL QUE COMPROVA A PROPRIEDADE DO CELULAR QUE PRETENDE SER REST ITUIDO, O REQUERENTE QUEDOU-SE INERTE, CONFORME CERTIFICADO AS FL S. 11. INSTADO A SE MANIFESTAR, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU O A RQUIVAMENTO DO FEITO, EM RAZAO DO DESINTERES