Seção III ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 SER CONSIDERADOS DESFAVORAVEIS AQUELES INSERIDOS NO PROPRIO TIPO PENAL. O COMPORTAMENTO DA VITIMA, NAO PODE SER CONSIDERADO PARA AGRAVAR A PENA DO ACUSADO. TENDO EM VISTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDIC IAIS, FIXO A PENA BASE EM 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO, POR ENTEND E-LA SUFICIENTE PARA A REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME. AUSENTES CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES DE PENA. APLICO A CA

Seção III ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 SE AFERIR ACERCA DE SUA PERSONALIDADE, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE AVALIAR ESTA CIRCUNSTANCIA. OS MOTIVOS SAO INERENTES AO PROPRIO T IPO PENAL. AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME SAO NORMAIS A ESPECIE. DEIX O DE CONSIDERAR AS CONSEQUENCIAS COMO DESFAVORAVEIS AO SENTENCIAD O, TENDO EM VISTA O ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, O QUAL PRELECIONA QUE PARA VALORACAO DAS CONS