22 resultados encontrados para circunstancias da lide - data: 05/08/2025
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Processos encontrados
TJDFT 09/11/2016 - Pág. 1660 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 209/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 9 de novembro de 2016 benefício. Também já firmou a jurisprudência do mesmo tribunal, que diante dos documentos juntados nos autos, e mesmo dos elementos da lide, pode se afastar a presunção decorrente da alegação da parte, inclusive de ofício. E diante de incongruências nos autos, o juiz pode mandar a parte justificar o pleito de ofício, sob pena de indeferimento. Tal posicionamento foi plenamente albergado pela