Seção III ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2636 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 27/11/2018 Publicação: quarta-feira, 28/11/2018 . NAO EXISTE OUTRA CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE OU ATENUANTE, BEM COMO CAUSA DE DIMINUICAO E DE AUMENTO DE PENA. DE OUTRO LADO, ATENDEN DO O DISPOSTO NO ART. 14, INCISO II, DIMINUO A PENA EM 1/3, ANINH ANDO-SE EM 2 ANOS, 8 MESES DE RECLUSAO, O QUE TORNO EM DEFINITIVA , AO DESFALQUE DE OUTRAS AGRAVANTES E ATENUANTES OU DEMAIS CAUSAS ESPECIAIS DE EXASPERACAO OU MINORACAO. E PO

Seção III ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2501 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 08/05/2018 Publicação: quarta-feira, 09/05/2018 A A SEREM CONSIDERADAS, MOTIVO PELO QUAL, NA FALTA DE OUTRAS CIRC UNSTANCIAS QUE INFLUAM NO SEU COMPUTO, FIXO A PENA DEFINITIVA DO ACUSADO EM RELACAO A ESTE FATO EM 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO. 4. 2 ART.329, DO CODIGO PENAL NA PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA , VINCULADO AS DIRETRIZES DO ART. 59 DO CODIGO PENAL, DENOTO QUE: CULPABILIDADE VERIFICA-SE QUE O REU TINHA P

Seção III ● 26/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2099 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 RIO, ASSIM, CONSIDERO FAVORAVEIS AO ACUSADO; CONDUTA SOCIAL TRATA -SE DE PESSOA QUE INGERE BEBIDA ALCOOLICA FREQUENTEMENTE, OCASIAO EM QUE TORNA UMA PESSOA AGRESSIVA, CONFORME AFIRMADO PELO PROPRI O SENTENCIADO, PORTANTO, CONSIDERO DESFAVORAVEIS; PERSONALIDADE D O AGENTE NAO DEVE SER CONSIDERADA, POR NAO TER ELEMENTOS TECNICOS NOS AUTOS APTOS A AFERIR TAL CIRCUNSTANCIA;

Seção III ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1797 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 NR. PROTOCOLO : 453656-85.2013.8.09.0109 AUTOS NR. : 108 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : IONAN APOLINARIO FERREIRA VITIMA : WILSON FRANCISCO DE LIMA ADV ACUS : 37352 GO - TATIANE DA SILVA SANTANA DESPACHO : E QUANTO BASTA! POR TUDO QUANTO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUN CIA PARA CONDENAR O ACUSADO NAS PENAS DOS ARTIGOS 306 DO CODIGO D E TRANSITO BRASILEIRO E DOS AR

Seção III ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2159 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 E.1. A INVOCACAO GENERICA DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CODIGO PENAL, RELACIONADAS A ELEMENTOS INERENTES AO TIPO PENA L, NAO CONSTITUI FUNDAMENTACAO IDONEA PARA O INCREMENTO DA PENA-B ASE.2. NO CASO, O JUIZO SINGULAR, PARA FIXAR A PENA-BASE ACIMA DO MINIMO LEGAL, RESSALTOU A CULPABILIDADE INTENSA, PELO "ALTO INDI CE DE REPROVABILIDADE", OS MAUS ANTECEDENTES

Diário da Justiça ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6618/2019 - Sexta-feira, 15 de Março de 2019 2680 Portanto, pelas provas colacionadas nos autos, para mim ficou configurado o crime do art. 1º, §3º, previsto na Lei 9.455/1997, aplicando assim a desclassificaç¿o nos moldes do art. 47, §2º e art. 419 do CPP. Dispositivo: Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a Denúncia apresentada contra ANTONIO EMERSON FONTEL BRITO, ADISON RENAN NASCIMENTO SANTOS e ALISON GUSTAVO DE SOUSA COSTA com fun

Seção II ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2679 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 31/01/2019 Publicação: sexta-feira, 01/02/2019 LITO; (NEUTRA) 8 QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VITIMA: A VITIMA EM N ADA INFLUENCIOU NA PRATICA DO DELITO. (NEUTRA) DESSA FORMA, TENDO COMO DESFAVORAVEL AO CONDENADO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS RELAT IVAS A CIRCUNSTANCIAS DO CRIME E COM BASE NO PRINCIPIO QUE A PENA APLICADA SEJA SUFICIENTE PARA A REPROVACAO E PREVENCAO DA CONDUT A DELITUOSA, FIXO A PENA BASE EM 05 (CINCO) A

Seção III ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2742 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/05/2019 Publicação: quinta-feira, 09/05/2019 IAL DO DENUNCIADO NAO RESTOU APURADA NOS ELEMENTOS DOS AUTOS, SEN DO ASSIM, EM BENEFICIO DELE; QUANTO A PERSONALIDADE, NAO RESTOU D EMONSTRADO QUE O DENUNCIADO E DADA A DESORDEM SOCIAL; OS MOTIVOS DO CRIME SAO INERENTES A ESPECIE DELITIVA, HAJA VISTA QUE O ATO V ISOU, TAO SOMENTE, SATISFAZER AS NECESSIDADES MATERIAIS DO AUTOR DOS FATOS; AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME SAO FAV

Seção III ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2564 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/08/2018 Publicação: sexta-feira, 10/08/2018 AFERIR TAL CIRCUNSTANCIA; MOTIVOS DO CRIME DE ACORDO COM OS ELEME NTOS CONSTANTES NOS AUTOS, O ACUSADO TERIA PRATICADO O DELITO CON TRA A VITIMA, PORQUE A OFENDIDA NAO ATENDEU AS LIGACOES DO ACUSAD O, MOSTRANDO-SE DESFAVORAVEIS AO SENTENCIADO; CIRCUNSTANCIAS DO C RIME NADA DIGNO DE DESTAQUE QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME; CO NSEQUENCIAS DO CRIME NADA DIGNO DE DESTAQUE

Seção III ● 11/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2425 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 11/01/2018 Publicação: sexta-feira, 12/01/2018 IAL DO DENUNCIADO NAO RESTOU APURADA NOS ELEMENTOS DOS AUTOS, SEN DO ASSIM, EM BENEFICIO DELE; QUANTO A PERSONALIDADE, NAO RESTOU D EMONSTRADO QUE O DENUNCIADO E DADA A DESORDEM SOCIAL; OS MOTIVOS DO CRIME SAO INERENTES A ESPECIE DELITIVA, HAJA VISTA QUE O ATO V ISOU, TAO SOMENTE, SATISFAZER AS NECESSIDADES MATERIAIS DO AUTOR DOS FATOS; AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME SAO FAV