Seção III ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2216 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, ANTE A SITUACAO ECONOMICA DEFIC ITARIA DO REU, RESSALTANDO AINDA QUE A ESSA PENA DEVERA SER PAGA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS APOS O TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTEN CA. QUANTO AO CRIME DE ROUBO PRATICADO PELO ACUSADO JHONATHAN: SO BRE A CULPABILIDADE HA DE SE CONSIDERAR QUE ELE ERA, AO TEMPO EM QUE PRATICOU O FATO, IMPUTAVEL, TINHA CONSCIEN

Seção III ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2273 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 EM JULGADO DESTA SENTENCA. DA MESMA FORMA AUMENTO EM 1/3, FICANDO ESTABELECIDA EM 40 (QUARENTA) DIAS-MULTA. QUANTO AO CRIME COMETI DO CONTRA A VITIMA DOUGLAS DA COSTA AMORIM: SOBRE A CULPABILIDADE HA DE SE CONSIDERAR QUE O REU ERA, AO TEMPO EM QUE PRATICOU O FA TO, IMPUTAVEL, TINHA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA E, N AO SO PODIA, COMO LHE ERA EXIGIVEL QUE AGISS

Seção III ● 22/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2095 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 ILVA CORREIA COMO INCURSO NAS PENAS PREVISTAS NO ART. 157, 2 INCI SO I, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. PASSO A DOSAR A PENA A SER IMPO STA, LEVANDO EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS CONTIDAS NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL. SOBRE A CULPABILIDADE HA DE SE CON SIDERAR QUE O REU ERA, AO TEMPO EM QUE PRATICOU O FATO, IMPUTAVEL , TINHA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DE SUA CO

Seção III ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1868 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 ISTENCIA DE OUTRAS ATENUANTES OU AGRAVANTES, BEM COMO CAUSAS DE A UMENTO E DIMINUICAO DE PENA A SEREM ANALISADOS. A PENA DEVERA SER CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME SEMIABERTO, NOS MOLDES DO ARTIGO 33, 2, ALINEA B DO CODIGO PENAL. QUANTO A PENA PECUNIARIA, LEVAN DO-SE EM CONTA AS CIRCUNSTANCIAS JA ANALISADAS (ARTIGO 59 DO CP) FIXO-A EM 40 (QUARENTA) DIAS-MULTA, ESTABEL

Seção III ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 HA QUE SE FALAR EM COMPORTAMENTO DA VITIMA. CONSIDERANDO TAIS ELE MENTOS, FIXO A PENA BASE NO PATAMAR DE 06 (SETE) ANOS DE RECLUSAO E MULTA DE 600 (SEISCENTOS) DIAS-MULTA, CADA DIA NO VALOR DE 1/3 0 DO SALARIO-MINIMO. NAO HA CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES, NEM AGRAVA NTES. ANTE A AUSENCIA DE CAUSAS DE DIMINUICAO DE PENA E CONSIDERA NDO A CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO

Seção II ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2432 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 22/01/2018 Publicação: terça-feira, 23/01/2018 SOBRE A APLICACAO DA PENA NA PRIMEIRA FASE DO METODO TRIFASICO J OSE ANTONIO PAGANELLA BOSCHI ESCLARECE QUE: (A) A PLENA FAVORABIL IDADE DE CIRCUNSTANCIAS INDICA O LIMITE MINIMO DE PENA E SINALIZA GRAU MINIMO DE REPROVACAO; (B) A RELATIVA FAVORABILIDADE DAS CIR CUNSTANCIAS JUDICIAIS INDICA PENA-BASE JUNTO AO TERMO MEDIO E SIN ALIZA GRAU MAXIMO DE REPROVACAO; (C) A ABSOL

Seção III ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2048 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 ; 2. ANTECEDENTES - TRATA-SE DE AGENTE PRIMARIO, O QUE O FAVORECE ; 3. CONDUTA SOCIAL - E FAVORAVEL AO REU, HAJA VISTA QUE NAO HA I NFORMACOES EM SENTIDO CONTRARIO; 4. PERSONALIDADE DO AGENTE NAO H A NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA A ANALISE DA PERSONALIDADE DO REU, O QUE NAO O PREJUDICA; 5. MOTIVOS QUE O LEVARAM A PRATIC A DO CRIME SAO DESFAVORAVEIS AO AGENTE, JA

Seção III ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2689 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/02/2019 PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIVA DE DIREITOS, POR EXPRE SSA VEDACAO LEGAL (ART. 44, II, CP). A REINCIDENCIA OBSTA TAMBEM A CONCESSAO DE SURSIS (ART. 77, I, CP). 3.2. QUANTO AO CRIME TIPI FICADO NO ART. 157, 2, II, C/C 14, II, AMBOS DO CODIGO PENAL, PRA TICADO EM DESFAVOR DA VITIMA NATHALIA DUARTE DE MELO. PARA A FIXA CAO DA PENA-BASE, ANALISO AS CIRCUNSTANCIAS

Seção III ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2692 Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/02/2019 Publicação: quarta-feira, 20/02/2019 A: SOBRE A CULPABILIDADE HA DE SE CONSIDERAR QUE ELE ERA, AO TEMP O EM QUE PRATICOU O FATO, IMPUTAVEL, TINHA CONSCIENCIA DA ILICITU DE DE SUA CONDUTA E, NAO SO PODIA, COMO LHE ERA EXIGIVEL QUE AGIS SE DE FORMA DIVERSA, EM CONFORMIDADE COM O ORDENAMENTO JURIDICO E AS REGRAS DE CONVIVENCIA SOCIAL. OS ANTECEDENTES SAO DESFAVORAVE IS, UMA VEZ QUE POSSUI UMA SENTENCA CONDENAT

Seção III ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2113 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 PERSONALIDADE DO AGENTE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PA RA A ANALISE DA PERSONALIDADE DO REU, O QUE NAO O PREJUDICA; 5. M OTIVOS QUE O LEVARAM A PRATICA DO CRIME SAO OS COMUNS A ESPECIE. ASSIM, COMO SAO PUNIDOS PELO PROPRIO TIPO PENAL, NAO PODEM PREJUD ICAR NOVAMENTE O AGENTE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; 6. CIRCUNSTANCI AS DO CRIME COMUNS. NO MAIS, O USO DE ARMA