Seção II ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2437 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 29/01/2018 Publicação: terça-feira, 30/01/2018 ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA DEDUZIDA NO S AUTOS, COM O FITO DE CONDENAR VINICIUS ALLEIXO GOMES DE MORA, Q UALIFICADO A FL. 02, NAS SANCOES DA NORMA INCRIMINADORA DO ARTIGO 168, CAPUT, DO CODIGO REPRESSIVO. PASSO A DOSAR A PENA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO

Seção III ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2457 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 28/02/2018 Publicação: quinta-feira, 01/03/2018 NA CONFLUENCIA DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA VENTILADA PELO MINISTERIO PUBLICO E, POR CONSEGUINTE, CONDENO EZI LDO SOUZA DOS REIS, QUALIFICADO A FL. 02, NAS SANCOES DO ARTIGO 1 47 DO CODIGO REPRESSIVO. NESSE PASSO, NOS TERMOS DO ART. 68 DO CP , ATENDENDO AS DIRETRIZES DO ART. 59 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, PROC EDO A DOSIMETRIA DA PENA DO ACUSADO, DE MOD

Seção II ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2464 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/03/2018 Publicação: segunda-feira, 12/03/2018 E 171, CAPUT, C/C 14 (POR DUAS VEZES), 288, CAPUT E 297, CAPUT, C /C 69, TODOS DO CP; AINDA, O ABSOLVO DAS CONDUTAS DOS CRIMES 168 E 180, AMBOS DO CP, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO VII DO C PP; CONDENAR JOSE VASCONCELOS MARTINS JUNIOR, QUALIFICADO A FL. 0 3, NAS SANCOES DOS ARTIGOS 171, CAPUT (POR DEZESSEIS VEZES) E 171 , CAPUT, C/C 14 (POR DUAS VEZES), 288, CAPUT

Seção II ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2558 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 01/08/2018 Publicação: quinta-feira, 02/08/2018 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : CARLOS ANTONIO OLIVEIRA VITIMA : HAMILTON ROURE DE AGUIAR ADV ACUS : 13834 GO - ROBERTO RODRIGUES DESPACHO : 3. CONCLUSAO ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIV A DEDUZIDA NOS AUTOS, PARA CONDENAR CARLOS ANTONIO OLIVEIRA, QUAL IFICADO A F. 02, NAS SANCOES DA NORMA INCRIMINADORA DO ARTIGO 168 , 1, INCISO III, DO CODIGO REPRESS

Seção III ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2615 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 23/10/2018 Publicação: quinta-feira, 25/10/2018 DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA EXORDIAL ACUSATORIA E CONDENO OS ACUSADOS WANDERSON SILVA FREI TAS E SARA STEFANNY PEREIRA DE SOUZA, DEVIDAMENTE QUALIFICADOS, C OMO INCURSOS NAS SANCOES DESCRITAS NO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIG O PENAL E NO ARTIGO 12, CAPUT, DA LEI N. 10.826/2003. POR OUTRO L ADO, ABSOLVO A RE SARA STEFANNY

Seção III ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1794 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 UNDENTES ACERCA DA PRATICA CRIMINOSA PELO DENUNCIADO. COM EFEITO, EM JUIZO, A VITIMA DISSE QUE SEU CACHORRO ESTAVA NA PORTA DE SEU ESTABELECIMENTO COMERCIAL QUANDO DEU POR SUA FALTA, TENDO UMA PE SSOA RELATADO QUE VIU QUANDO O ACUSADO PEGOU O ANIMAL. DISSE TER IDO ATE O BAR ONDE QUE SE ENCONTRAVA O REU E TER QUESTIONADO SE T INHA PEGADO POR ENGANO UM CACHORRO, TENDO O

Seção III ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1809 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 CONSIDERADA EM SEU DESFAVOR. O ACUSADO POSSUI OUTRA CONDENACAO PE NAL, MAS TAL FATO SERA VALORADO NA PROXIMA ETAPA DE FIXACAO DA RE PRIMENDA, POR CARACTERIZAR REINCIDENCIA, RAZAO PELA QUAL NAO HA Q UE SE FALAR EM MAUS ANTECEDENTES. POUCOS ELEMENTOS FORAM COLETADO S A RESPEITO DE SUA CONDUTA SOCIAL, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALO RA-LA. QUANTO A PERSONALIDADE, NAO PODE

Seção II ● 12/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2067 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016 VERISSIMO, QUALIFICADOS A FL. 02, NAS SANCOES DO ARTIGO 171, CAPU T, C/C ARTIGO 16, AMBOS DO CODIGO REPRESSIVO. NESSE PASSO, NOS TE RMOS DO ART. 68 DO CP, ATENDENDO AS DIRETRIZES DO ART. 59 DO MESM O DIPLOMA LEGAL, PROCEDO A DOSIMETRIA DA PENA DOS ACUSADOS, PARA PREVENIR E REPARAR O CRIME. JOSE VERISSIMO DA SILVA I CULPABILIDA DE NAO EXISTE NENHUMA GRAVIDADE A MAIS DO QU

Seção II ● 01/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2080 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 -LA; V MOTIVOS SAO OS COMUNS A ESPECIE. ASSIM, COMO SAO PUNIDOS P ELO PROPRIO TIPO PENAL, NAO PODEM PREJUDICAR NOVAMENTE O AGENTE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; VI- CIRCUNSTANCIAS DO CRIME NAO OFERECEM PECULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAIOR REPROVACAO; VI CONSEQUENCIAS DESFAVORAVEL, JA QUE O BENS SUBTRAIDOS NAO FORAM AP REENDIDOS E RESTITUIDOS AO OFENDIDO, CAUSANDO

Seção II ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2081 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 SAO PUNIDOS PELO PROPRIO TIPO PENAL, NAO PODEM PREJUDICAR NOVAME NTE O AGENTE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; VI- CIRCUNSTANCIAS DO CRIM E NAO OFERECEM PECULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAIOR R EPROVACAO; VI CONSEQUENCIAS DESFAVORAVEL, JA QUE O BEM ADQUIRIDO ILICITAMENTE NAO FOI RESTITUIDO, OCASIONANDO PREJUIZO DE ELEVADA MONTA A VITIMA, R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS),