Seção II ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2636 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 27/11/2018 Publicação: quarta-feira, 28/11/2018 L, BEM COMO OS MOTIVOS E CIRCUNSTANCIAS DO CRIME - SUBSTITUO A PE NA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, A SAB ER: 1. PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE PELO PERIODO DA PENA (A RT. 55 DO CP), CUMPRINDO AS TAREFAS A RAZAO DE 01 (UMA) HORA DE T AREFA POR DIA DE CONDENACAO (ART. 46, 3 DO CP), FICANDO FACULTADO AO CONDENADO CUMPRI-LA EM MENOR TEMPO, NUNC

Seção II ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2626 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/11/2018 Publicação: segunda-feira, 12/11/2018 ACUSADO : STENIO MARQUES FERREIRA VITIMA : JOAO MOURA DA SILVA DESPACHO : ISSO POSTO, COM AMPARO NOS FUNDAMENTOS ACIMA ESPOSADOS, RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 02/04. TENDO EM VISTA A ENTRADA EM VIGOR DA LEI N 11.719/2008, CITE-SE O ACUSADO PARA QUE APRESENTE DEFESA POR ES CRITO (ATRAVES DE ADVOGADO), NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME PREVE O ART. 396 E 396-A DO CPP, CASO

Seção II ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2600 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 01/10/2018 Publicação: terça-feira, 02/10/2018 , FIXO A PENA BASE DO ACUSADO WELDER MARQUES EM 03 (TRES) DE RECL USAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA ANTES A AUSENCIA DE QUALQUER CIRCUN STANCIA QUE A DIMINUA OU AGRAVE; (...)ATENDENDO AO DISPOSTO NO AR T. 59, INC. III E ART. 33, 3 DO CP, ESTABELECO O REGIME ABERTO CO MO O INICIAL DA EXECUCAO DA PENA DOS ACUSADOS LUCIENE E WELDER E O REGIME SEMIABERTO COMO O INICIAL DA EXECU

Seção II ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2723 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 05/04/2019 Publicação: segunda-feira, 08/04/2019 ACUSADO ELDER DE PAULA SOUZA EM 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, A MINGUA DE OUTRAS CIRCUNSTANC IAS QUE A ATENUEM OU A AGRAVEM. TENDO EM VISTA QUE OS FATOS FORAM EFETIVAMENTE PRATICADOS EM CONCURSO MATERIAL (ART. 69 DO CPB), P ROCEDEREI A SOMA DAS PENAS DOS CRIMES DE FALSIDADE IDEOLOGICA EM DOCUMENTO PUBLICO (02 ANOS E 4 MESES DE RECLU

Seção II ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2295 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 TENCIANDO O REGIME ABERTO COMO O INICIAL DA EXECUCAO DA PENA. NOS TERMOS DO ARTIGO 44 E SEGUINTES DO CODIGO PENAL, TENDO EM VISTA A PENA APLICADA EM CONCRETO E AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTI GO 59 DO CP - CULPABILIDADE, ANTECEDENTES, CONDUTA SOCIAL, BEM CO MO OS MOTIVOS E CIRCUNSTANCIAS DO CRIME - SUBSTITUO A PENA PRIVAT IVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIRE

Seção II ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2451 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/02/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/02/2018 E LIBERDADE DOS ACUSADOS JEAN E EUSEBIO POR RESTRITIVAS DE DIREIT OS, TENDO EM VISTA QUE OS PREDICADOS PESSOAIS DO ACUSADO JEAN DES AUTORIZAM TAL SUBSTITUICAO, EM ESPECIAL SUA PROPENSAO A PRATICA D ELITIVA (CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 720/724), BEM COMO EM VIRTUDE DO QUANTUM DA PENA APLICADA AOS ACUSADOS. PELOS MESMOS MOTIVOS, NAO SUSPENDO CONDICIONALMENTE

Seção II ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2462 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/03/2018 Publicação: quinta-feira, 08/03/2018 AL MULTA SER RECOLHIDA EM FAVOR DO FUNDO PENITENCIARIO ESTADUAL. A EPOCA DA EXECUCAO A PENA DE MULTA DEVERA SER CORRIGIDA NOS TERM OS DO ART. 49, 2 DO CP. ATENDENDO AO DISPOSTO NO ART. 59, INC. II I, C/C COM O ART. 33, CAPUT E 2, ALINEA A, DO CP, ESTABELECO O RE GIME ABERTO COMO O INICIAL DA EXECUCAO DA PENA. NOS TERMOS DO ART IGO 44 E SEGUINTES DO CODIGO PENAL, TENDO EM

Seção II ● 23/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1657 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/10/2014 APRESENTAR ALEGAçOES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS NO PRAZO LEGAL. -------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : ROGERIO CARVALHO PINHEIRO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 24613-38.2011.8.09.0175 99 ACAO PENAL DIVINO DONIZETE DA SILVA CELG DISTRIBUICAO S/A 21375 GO - JOAO ALBERTO

Seção II ● 27/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2077 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/07/2016 OTIVOS E CIRCUNSTANCIAS DO CRIME SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LI BERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, A SABER: 1. PRESTACAO D E SERVICOS A COMUNIDADE PELO PERIODO DA PENA (ART. 55 DO CP), CUM PRINDO AS TAREFAS A RAZAO DE 01 (UMA) HORA DE TAREFA POR DIA DE C ONDENACAO (ART. 46, 3 DO CP), FICANDO FACULTADO AO CONDENADO CUMP RI-LA EM MENOR TEMPO, NUNCA INFERIOR A META

Seção II ● 03/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2322 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 03/08/2017 Publicação: sexta-feira, 04/08/2017 III, E 33, 2, LETRA C, DO CP, ESTABELECO AS ACUSADAS O REGIME AB ERTO COMO O INICIAL DA EXECUCAO DA PENA. NOS TERMOS DO ARTIGO 44 E SEGUINTES DO CODIGO PENAL, TENDO EM VISTA A PENA APLICADA EM CO NCRETO AS SENTENCIANDAS E AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 5 9 DO CP CULPABILIDADE, ANTECEDENTES, CONDUTA SOCIAL, BEM COMO OS MOTIVOS E CIRCUNSTANCIAS DO CRIME SUBSTITUO A PE