Seção II ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1670 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 IA DA PENA A SER APLICADA AO ACUSADO. CONSIDERO NORMAL A CULPABIL IDADE, NAO VISLUMBRANDO MAIOR CENSURABILIDADE NO COMPORTAMENTO DO AGENTE QUE AQUELA JA PREVISTA PELO LEGISLADOR AO DEFINIR O ILICI TO PENAL. EM ANALISE AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS, CONFORME CERTIDA O DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ACOSTADA AOS AUTOS, VEJO QUE O ACUSAD O NAO POSSUI NENHUMA SENTENCA PENAL CONDENAT

Seção II ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2375 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 25/10/2017 Publicação: quinta-feira, 26/10/2017 AMAR, ANTE A INEXISTENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM ALTERA-LA, TAIS COMO CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES E CAUSAS DE DIMI NUICAO E AUMENTO DE PENA. DA PENA DE MULTA. CONSIDERANDO AS MESMA S CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS E A SITUACAO FINANCEI RA DO AGENTE (EMPRESARIO), FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIASMULTA, TORNANDO A PENA DEFINITIVAMENTE FIXADA N

Seção II ● 03/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1819 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 QUAL MANTENHO INALTERADA EM RAZAO DA ATENUANTE ACIMA MENCIONADA, PORQUANTO FOI FIXADA NO MINIMO LEGAL. DO FURTO PRATICADO CONTRA A LOJA TRITON EYEWEAR NO TOCANTE A CULPABILIDADE, NAO VISLUMBRO MA IOR CENSURABILIDADE NO COMPORTAMENTO DA ACUSADA DO QUE AQUELA JA PREVISTA PELO LEGISLADOR AO TIPIFICAR A INFRACAO PENAL. CONFORME SE INFERE DAS CERTIDOES DE ANTECEDENTES CRIMI