Seção II ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2485 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 12/04/2018 Publicação: sexta-feira, 13/04/2018 TITUIDOS; VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O DELITO. ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, EM SUA MAIORIA FA VORAVEIS, FIXO A PENA-BASE NO PATAMAR MINIMA, OU SEJA, EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. CONSIDERANDO O ENTENDIMENTO DOMINANTE DO TRIBUN AL DE JUSTICA DESSE ESTADO A RESPEITO DA PREPONDERANCIA DE CIRCUN STANCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES, VERIFICA-SE

Seção II ● 10/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1987 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 IZACAO DECORRE TAO SOMENTE DA PARTICIPACAO DE DUAS OU MAIS PESSOA S NA PRATICA DO CRIME (RTJ 95/1.242). NESSE DIAPASAO, CONFORME JA FUNDAMENTADO EM LINHAS VOLVIDAS, CONSIDERANDO QUE O ACUSADO PRAT ICOU O CRIME DE ROUBO COM OUTRO INDIVIDUO, IMPONDO, ASSIM, MAIOR MEDO A VITIMA, CARACTERIZANDO A PRESENCA DE UMA CAUSA DE MAJORACA O DE PENA, PREVISTA NO 2, DO ARTIGO 157, DO CO