Seção II ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2515 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 29/05/2018 Publicação: quarta-feira, 30/05/2018 MOTIVOS - NENHUM QUE EXTRAPOLE O PROPRIO TIP O PENAL; VI CIRCUNSTANCIAS - NAO OFERECEM PECULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAIOR REPROVACAO; VII CONSEQUENCIAS AS NORMAS DO DELITO; VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA - NEUTRO CONSIDERANDO Q UE TODAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE FAVORAVEIS AO A CUSADO, FIXO A PENA-BASE NO PATAMAR MINIMO, OU SEJA, EM 04 (QUATR O

Seção II ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2047 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 INDO PLENO ENTENDIMENTO DE QUE NAO DEVERIA CONSTRANGER A VITIMA A PRATICA DE ATOS LIBIDINOSOS, VISANDO A SATISFACAO DE SUA LASCIVI A, ENTRETANTO, DE FORMA LIVRE E CONSCIENTE, OPTOU PELA PRATICA DO CRIME, QUANDO LHE ERA TOTALMENTE EXIGIDA CONDUTA DIVERSA, DEVEND O RESPEITAR A LIBERDADE SEXUAL DE UMA CRIANCA. II ANTECEDENTES FAVORAVEIS, JA QUE, APOS CONSULTA AO SISTEMA DE

Seção II ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1856 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 ADV ACUS : 30957 GO - ERLANE MARQUES 3566 GO - ALOIZIO DE SOUZA COUTINHO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA P ARA O FIM DE CONDENAR O ACUSADO ODELIO BERNARDES PIRES COMO INCUR SO NAS PENAS DO ARTIGO 1, II, DA LEI N. 8.137/90 (POR 2X) C/C ART IGO 71, DO CODIGO PENAL E OS ACUSADOS MARINHO PEREIRA BRAGA E SON IA SILVEIRA BRAGA NAS

Seção II ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 POLE O PROPRIO TIPO PENAL; VI CIRCUNSTANCIAS - NAO OFERECEM PECUL IARIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAIOR REPROVACAO; VII CONSE QUENCIAS - AS NORMAIS DO DELITO. VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA - E M NADA CONTRIBUIU PARA O DELITO. CONSIDERANDO QUE A MAIORIA DAS C IRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE FAVORAVEIS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, A SABER, EM 0