Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2142 1249 já expostos, tratando-se de providência que pode ser determinada ex officio pelo órgão jurisdicional, como bem se colhe do escólio de PONTES DE MIRANDA, mestre de todos nós:”Se o valor da causa consta de regra jurídica, não se pode retirar ao juiz a autoridade para a correção e até mesmo para se jul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 529 711 passíveis de repetição. No caso dos autos, os fatos foram descobertos por minuciosa investigação realizada, por óbvio, na fase policial. As provas colhidas, posteriormente, sob o crivo do contraditório, confirmaram, de forma perfunctória, toda a prova produzida na fase inquisitiva. O pedido da defesa funda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 926 1205 Judiciário” . Essa, também, a ensinança de ARAÚJO CINTRA, ADA GRINOVER e CÂNDIDO DINAMARCO , para quem, “ainda como desdobramento da idéia da utilidade do provimento jurisdicional pedido, (...) é titular de ação apenas a própria pessoa que se diz titular do direito subjetivo material cuja tutela pede

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 2003 14/11/2019) Ante o exposto, DEFIRO o pedido de liminar, para determinar à autoridade impetrada que, preenchidos os demais requisitos legais, proceda ao credenciamento e liberação do acesso do impetrante ao sistema e-CRV-SP, com comunicação aos diretores das unidades de trânsito. Nos termos do Comunicado Conjunto nº

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1096 1131 honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente autalizado”. Quanto ao valor devido, observo que os autores apresentaram planilhas de cálculo e aplicou sobre o valor do vencimento o índice correto. No mais, fato é que a requerida não apresentou impugnação

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO SUMARIO 0018326-53.2000.403.0399 (2000.03.99.018326-7) - JOSE MANOEL DA SILVA(SP039102 - CARLOS ROBERTO MICELLI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 719 - ANTONIO CARLOS DA M NUNES DE OLIVEIRA E Proc. 768 - RIVALDIR DAPARECIDA SIMIL) 1. Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região.2. Tendo em vista o trânsito em julgado da r. decisão de fls. 345/347, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais.3. Int. Cumpra-se. 0004283

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO SUMARIO 0018326-53.2000.403.0399 (2000.03.99.018326-7) - JOSE MANOEL DA SILVA(SP039102 - CARLOS ROBERTO MICELLI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 719 - ANTONIO CARLOS DA M NUNES DE OLIVEIRA E Proc. 768 - RIVALDIR DAPARECIDA SIMIL) 1. Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região.2. Tendo em vista o trânsito em julgado da r. decisão de fls. 345/347, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais.3. Int. Cumpra-se. 0004283