Caderno 2 - Judiciário ● 01/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 1 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2897 565 inciso I, do CPC. Condeno o Estado do Ceará ao pagamento das diferenças decorrentes das horas extraordinárias laboradas nos períodos indicados pela requerente nas documentações de fls. 30/37, haja vista que deveria ter sido pago o acréscimo de, no mínimo, 50% (cinquenta porcento) da hora normal, devendo, entretanto, ser observado o prazo quinquenal contra a Fazenda Pú

Caderno 2 - Judiciário ● 02/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2920 675 de audiência é medida que se impõe, no entanto, no presente caso, tendo em vista a ausência de Procurador às audiências, sob alegativa de inexistência de poderes para transigir, em casos desse jaez, deixo de designar a audiência de conciliação instrução e julgamento que trata o artigo 7º da Lei 12.153/2009. Cite-se o requerido, por meio eletrônico via e-SAJ, para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3564 440 do Cadastro Nacional de Informações Sociais em nome do Requerido. Com as respostas, intime-se o credor para apresentação do demonstrativo do débito atualizado e discriminado que, na forma dos dispositivos constantes da inicial, deve retroagir até 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento desta dem

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3547 278 Tannus - Vistos. Fls. 118/153: ante o comparecimento espontâneo da requerida aos autos, dou-a por citada (art. 239, §1º do CPC). Prazo para contestação a partir do protocolo. Manifeste-se a parte autora sobre os embargos de declaração opostos (CPC: art. 1.023, §2º). Intimem-se. - ADV: FLÁVIA LUCAS GOMES (OAB 34475

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3361 372 a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3025 1797 Arena - Maria Aparecida Arena - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao requerente. Anote-se. Para exercer o cargo de inventariante nomeio a parte indicada VALDENES APARECIDA ARENA SALES, independente de compromisso. O inventariante deverá providenciar: I. Certidão de óbito; II. Títulos e pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2709 1962 dissertação de Mestrado: Pelo teor dos arts. 1.784 e 1.923 do CC/2002, que estabelecem a imediata transmissão aos herdeiros e legatários da posse da herança e da coisa legada, respectivamente, com a abertura da sucessão, o que se pode afirmar é que o fato jurídico morte é o gerador da sucessão, ou

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2343 1113 útil do processo.No caso dos autos, verifico que tais requisitos restaram demonstrados.Isto porque, a verossimilhança do direito alegado veio demonstrada com a documentação de fls. 18/20 (notificação extrajudicial) e o perigo de dano restou configurado diante da alegação de supostas cobranças indevidas.Assim, com fu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2357 2644 artrodese de coluna lombar (coflex l4l5) x1 30715016; descompressão medular x4 30715091; discopatia x2 30715180; microcirurgia do canal estreito lombar x2 30715369; monitorização eletrofisiologica x1 20202040, tudo conforme relatório medico em anexo, já entregue a requerida, junto ao Hospital Paulistano, da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2367 791 dias. - ADV: RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP), RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (OAB 24308/BA), RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (OAB 364359/SP) Processo 1041646-42.2015.8.26.0100/01 (apensado ao processo 1041646-42.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - DIREITO DO CONSUMIDOR - Eduardo Doriguel - - Maurício Pereira Ribeiro