Publicações Judiciais I ● 03/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO SUCEDIDO : : : : : : : ALEXANDRE AMARAL GAVRONSKI Agencia Nacional de Saude Suplementar ANS ANA JALIS CHANG e outro AMIL SAUDE S/A RJ066993 GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ073690 LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE MEDIAL SAUDE S/A EMENTA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PLANO DE SAÚDE. CLÁUSULA DE EXCLUSÃO DE COLOCAÇÃO DE PRÓTESE. LENTE INTRA-OCULAR UTILIZADA EM CIRURGIA DE CATARATA (FACECTOMIA). CONTRATOS FIRMADOS ANTERIORMENTE À LEI Nº 9.656/98. D

Judiciário ● 16/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2127/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2016 693 + 1/3; FGTS + 40%; liberação das guias do SD, baixa na CTPS; e uma cadeira na porta da empresa sem nenhuma função ou danos morais em do acidente de trabalho no importe de R$ atividade a exercer". 100.000,00; danos materiais na modalidade de lucros cessantes no A CTPS do autor mostra a duração do contrato de trabalho de percentual de 50% de sua última remunera

Publicações Judiciais I - JEF ● 25/08/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Pode desempenhar outras atividades que garantam subsistência? R. Entende este Perito que sim. 1. O quadro descrito incapacita o periciando para a vida independente, ou seja, o periciando não consegue se vestir, alimentar, locomover e comunicar-se, etc? R. Entende este Perito que não. 1. O periciando necessita de assistência permanente de terceiros para as atividades gerais diárias? R. Entende este Perito que não. (...) Por sua vez, realizada perícia médica judicial na especialidade de

Judiciário ● 09/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3118/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Dezembro de 2020 descumprimento da ordem judicial.Diante disso,decido: 1207 - LOCFORT LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP I) manter a decisão de tutela antecipada acolhida sobID. bf8f758, pelos mesmos motivos e, por força de disciplina PODER JUDICIÁRIO judiciária, em cumprimento à decisão liminar proferida em JUSTIÇA DO TRABALHO Mandado de Segurança impetrado sob nº00

Publicações Judiciais I - JEF ● 26/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

contributivo do regime previdenciário tal como foi desenhado pela Constituição Federal e pelas normas infraconstitucionais. Assim, deve o cidadão estar filiado ao Regime Geral da Previdência Social e ter cumprido o período de carência, isto é, possuir o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que faça jus ao benefício. Quanto à carência, os benefícios de aposentadoria por invalidez e de auxílio-doença requerem o cumprimento do período de carência correspo

Seção I ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2745 Seção I Disponibilização: segunda-feira, 13/05/2019 Publicação: terça-feira, 14/05/2019 NR.PROCESSO: 5333053.67.2016.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Gerson Santana Cintra APELAÇÃO CÍVEL Nº 5333053.67.2016.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA 3ª CÂMARA CÍVEL APELANTE : UNIMED GOIÂNIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO APELADA : DARLANE FERRERIA MACEDO CAVALCANTE RELATOR : Desembargador GERSON SAN

Seção I ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 COMARCA DE ITUMBIARA AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS RÉU : SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA LIT. PASSIVO : MUNICÍPIO DE ITUMBIARA RELATOR : DES. ZACARIAS NEVES COÊLHO EMENTA: DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO (ARTIGO 932, IV, DO CPC/2015). CONTRA-RIEDADE A SÚMULA DESTE TRIBUNAL. MANDADO DE

Diário da Justiça ● 18/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7164/2021 - Sexta-feira, 18 de Junho de 2021 3425 foi cobrada a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) nos dois olhos para a aquisição de uma lente, cobrança ocorrida na consulta de revisão da cirurgia; que após as cirurgias passou a enxergar bem, sofrendo apenas com uma "lagrimação" que não acontecia antes; que esclarece que nada lhe foi cobrado pela realização das cirurgias de catarata, mas sim para a realização de um laser; que não hou

Judiciário ● 05/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2615/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Dezembro de 2018 695 "1) O autor fora admitido pela empresa dia 15/07/2015 como Concluindo: Periciando não apresenta Doença Ocupacional, deficiente físico. Havia algum relato de deficiência visual, conforme portador de Doença Metabólica pré-existente ao contrato laboral Decreto 3298/1999, nesta época? Não. com a Reclamada e não incapacitante (não apresenta cegueira incapacita

Publicações Judiciais I - JEF ● 24/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

formulado, com resolução de mérito, e condeno a autarquia-ré a CONCEDER aposentadoria por invalidez em favor da parte autora, JOSE GOMES DA SILVA, desde 05/05/2015 (DER do NB 31/610.404.392-9), com RMI e RMA a serem calculadas pelo INSS. Cuidando-se de verba de natureza alimentar, torna-se evidente a possibilidade de dano de difícil reparação na hipótese de pagamento tardio. Assim, com fundamento no artigo 4º da Lei 10.259/2001, ANTECIPO OS EFEITOS DA SENTENÇA, para determinar ao INSTI