Judiciário ● 07/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3137/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Janeiro de 2021 721 Fica o(a) reclamante, na pessoa de seu(a) advogado(a), Fica o(a) reclamante, na pessoa de seu(a) advogado(a), INTIMADO(A) para participar, de forma TELEPRESENCIAL, por INTIMADO(A) para participar, de forma TELEPRESENCIAL, por intermédio do sistema GOOGLE MEET, com o código de acesso à intermédio do sistema GOOGLE MEET, com o código de acesso à sala acima,no di

Judiciário ● 08/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1451/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Abril de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região nos termos do art. 40 e §§ da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. Posto isso, constatada que a execução está paralisada desde abril do ano de 2011, sem qualquer movimentação por parte do interessado, e não havendo qualquer causa interruptiva ou suspensiva do prazo prescricional executório, declaro a consumação da prescrição intercorrente e, por consequência,

Judiciário ● 25/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1692/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Março de 2015 justamente o de proporcionar a paz e a harmonia social, imposta pela necessidade de certeza das relações jurídicas, a Lei nº 11.280/2006, em vigor desde 18.05.2006, que revogou o art. 194 do Código Civil, e acrescentou o § 5º ao art. 219 do CPC, permitiu que o juiz pronunciasse, de ofício, a prescrição. No caso dos autos, ressalto, uma vez mais, que o princípio const