Seção I ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2752 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 22/05/2019 Publicação: quinta-feira, 23/05/2019 iniciativa do Prefeito, ao expedir o Decreto nº 483/2011, de 04 de outubro de 2011 (fls. 24/25); e não, por iniciativa do Poder Legislativo Municipal, que, por meio da Lei nº 1.372/2005 somente autorizou a compra ou desapropriação do referido bem (fl. 26/30). NR.PROCESSO: 0274554.94.2013.8.09.0112 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva Ressalto que m

Judiciário ● 27/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2691/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2019 24817 que o reclamante e o depoente faziam limpeza dos banheiros dos ônibus, com recolhimento de lixo; que transportava de 30 a 35 passageiros no ônibus; que quase todos os passageiros usavam o banheiro durante a viagem; que não fazia a mesma linha do reclamante; que o vigia passou a abastecer os veículos após as 20h a partir de 2017. Ou seja, como muito bem avaliado na se

Judiciário ● 27/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2691/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2019 24809 Jurisprudenciais nºs 5, 258 e 280 da SDI-1 - Res. 129/2005, DJ 20.04.2005. Cancelado o item II e dada nova redação ao item I Res. 174/2011 - DeJT 27/05/2011 - Item II inserido pela Res. 209/2016 - DeJT 01/06/2016) I - Tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevid

Diário da Justiça ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7186/2021 - Terça-feira, 20 de Julho de 2021 1045 1. Relatório. Vistos. Cuida-se de Embargos de Declaração interpostos pelo ESTADO DO PARÁ em face da sentença num. 26474889, proferida nos seguintes termos: “3.1- Ante o exposto, acolho integralmente a impugnação ofertada em relação aos exequentes Adriana Ribeiro Ferreira da Silva, Alberto Mauro Barbosa de Souza, Aldemar de Jesus Cardoso Junior, Anderson Francisco Bezerra de Almeida,

Judiciário ● 06/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2512/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 822 - divisor 220; O reclamante/recorrente, em seu apelo, busca a condenação da - adicional de 50%, e nos domingos e feriados de 100%; reclamada ao pagamento de horas extras em função de supressão do intervalo intrajornada, bem como do tempo à disposição do - ante a habitualidade geram reflexos em aviso-prévio indenizado, empregador. descanso semanal remunerado, 13

Diário da Justiça ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7177/2021 - Quarta-feira, 7 de Julho de 2021 1774 indicados na petição inserida no id. 25952841. Observe-se, no ponto, que o montante desta verba será dividido por igual entre Escritório Costa e Nóbrega Advocacia e Consultoria e Fernando Mendes Sociedade Individual de Advocacia e depositado nas contas bancárias indicadas na petição inicial. Escoado o prazo de lei sem recurso, certifique-se o transito em julgado deste item da presente d

Judiciário ● 01/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2655/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Fevereiro de 2019 DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E REFLEXOS 2892 5d494f1, cc96cf6, c56ea88, 3aa9f82, 38c79ec, 75c7168 e ad77820), bem como apresentou as fichas de entrega de EPIs (IDs O reclamante não se conforma com a r. sentença que indeferiu o 27194e7, ab29bda, 7067b89, c964df2, 466850a, e69b950, adicional de insalubridade em grau máximo. 8dedce2, 664cb9a, 891865d, db57ac3, 09b4a2b,

Judiciário ● 27/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2691/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2019 24834 Na hipótese, a prova documental evidencia que as rés se beneficiaram diretamente das atividades desempenhadas pelo autor, resultando na inegável aplicação da Súmula 331, inciso IV, do Confirmada a sentença quanto ao adicional de periculosidade e de Colendo TST. É o que mostram os contratos de prestação de insalubridade, e, sucumbente o autor na pretensão obje

Judiciário ● 01/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2655/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Fevereiro de 2019 2899 da correia, faziam calçada com concreto, puxavam piso, faziam que deve a 1ª reclamada ser condenada ao pagamento de adicional passarela de concreto; que não havia pedreiro no grupo de trabalho. de insalubridade no grau máximo. (destaquei) Analiso. Consoante acima decidido, o adicional em questão será analisado Diante dessas declarações, resta cristalino que

Judiciário ● 01/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2655/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Fevereiro de 2019 Analiso. 2884 Consta nesse documento que existem mais de 300 auxiliares de serviços gerais, ao passo que pedreiros e os demais funcionários de Releva destacar que o acúmulo de funções somente se configura construção civil não somam nem 01/10 da parcela. Curioso quando o empregado, contratado para exercer uma função constatar que de uma empresa cuja atividade fi