Seção II ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2558 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 01/08/2018 Publicação: quinta-feira, 02/08/2018 DADE DO ACUSADO E FUGA DO DISTRITO DA CULPA, NAO HA QUE SE FALAR EM ILEGALIDADE A JUSTIFICAR A CONCESSAO DA ORDEM DE HABEAS CORPUS . 2. E UNISSONA A JURISPRUDENCIA DESTA CORTE NO SENTIDO DE QUE O CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO SO PODE SER RECONHECI DO QUANDO SEJA A DEMORA INJUSTIFICAVEL, IMPONDO-SE ADOCAO DE CRIT ERIOS DE RAZOABILIDADE NO EXAME DA OCORRENCIA

Seção III ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2706 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 13/03/2019 Publicação: quinta-feira, 14/03/2019 REQUERENTE : JUSTICA PUBLICA DESPACHO : PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISAO AUTOS N 2019.00.07894-0 REQUERENT E: WILIAN FERREIRA PIRES VISTOS ETC, TRATA-SE DE PEDIDO DE RELAXA MENTO DE PRISAO EM FLAGRANTE EM FAVOR DO REQUERENTE WILIAN FERREI RA PIRES, PRESO EM VIRTUDE DE MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA CUMPRI DO NO DIA 1.08.2018. ADUZ, EM SINTESE, A EXISTENCIA DE EXCESSO DE P

Seção III ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2688 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 ISTA QUE A MORTE OCORREU POR CULPA EXCLUSIVA DA VITIMA, RAZAO ASS ISTE AO ORGAO MINISTERIAL PARA REQUERER O ARQUIVAMENTO DO FEITO. FACE AO EXPOSTO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, RESSALVADA A HIPOTESE DO ARTIGO 18 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. FACAM-SE AS A NOTACOES DE PRAXE, COMUNICANDO-SE. P.R.I.C. CATALAO-GO, 08 DE FEV EREIRO DE 2019. ANDRE LUIZ NOVAES MIGUEL JU

Seção II ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 SUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISAO PREVENTIVA. FUNDAMENTAC AO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSENCIA. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUCAO . PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NAO VERIFICA DO. 1. APRESENTADA FUNDAMENTACAO CONCRETA PARA A DECRETACAO DA PR ISAO PREVENTIVA, EVIDENCIADA NA PERICULOSIDADE DO ACUSADO E FUGA DO DISTRITO DA CULPA, NAO HA QUE SE FALAR EM I

Seção II ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 DA CULPA, NAO HA QUE SE FALAR EM ILEGALIDADE A JUSTIFICAR A CONC ESSAO DA ORDEM DE HABEAS CORPUS. 2. E UNISSONA A JURISPRUDENCIA D ESTA CORTE NO SENTIDO DE QUE O CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO SO PODE SER RECONHECIDO QUANDO SEJA A DEMORA INJUSTIFIC AVEL, IMPONDOSE ADOCAO DE CRITERIOS DE RAZOABILIDADE NO EXAME DA OCORRENCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 3. JUSTIF

Seção II ● 09/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2208 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 NR. PROTOCOLO : 20241-20.2017.8.09.0051 AUTOS NR. : 106 NATUREZA : PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISAO EM FLAGRANTE REQUERENTE : MAXIMIANO CAPURRO ADV REQTE : 28286 GO - TIAGO PAULINO CRISPIM BAIOCCHI DESPACHO : AUTOS N: 201700202418 REQUERENTE: MAXIMIANO CAPURRO NATUREZA: REL AXAMENTO DE PRISAO POR EXCESSO DE PRAZO DECISAO MAXIMIANO CAPURRO , JA QUALIFICADO NOS AUTOS, POR INT

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 DEFESA DO REQUERENTE ALEGAR O EXCESSO DE PRAZO NA PRISAO, ENTENDO QUE RAZAO NAO LHE ASSISTE. PERLUSTRANDO OS AUTOS, OBSERVO TRATAR -SE DE ACAO PENAL COM PLURALIDADE DE REUS (ARLINDO E LUCAS) E PLU RALIDADE DE ADVOGADOS, CONSEQUENTEMENTE DE DEFESAS, PROVAS TESTEM UNHAIS, CUIDANDO-SE DE CAUSA COMPLEXA. ADEMAIS, A CONTAGEM DO PRA ZO NA FORMACAO DA CULPA NAO PODE SER ANALISA

Seção II ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2456 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 27/02/2018 Publicação: quarta-feira, 28/02/2018 SOCIACAO PARA O TRAFICO DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAC AO DA CULPA. DEMORA JUSTIFICADA PELA PLURALIDADE DE REUS E COMPLE XIDADE DO FEITO. RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NAO CONSTA TADO. ORDEM DENEGADA. - RESTANDO DEMONSTRADO QUE A DEMORA NA INST RUCAO E RAZOAVEL E PROPORCIONAL AO NUMERO DE AGENTES E A COMPLEXI DADE DO PROCESSO, NAO HA FALAR EM CONSTRANG

Seção III ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2721 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 03/04/2019 Publicação: quinta-feira, 04/04/2019 ENCIA ESPECIAL DE RENUNCIA A REPRESENTACAO OFERTADA EM DESFAVOR D O INDICIADO. INTIME-SE APENAS A OFENDIDA PARA A ELA COMPARECER, A COMPANHADA DE ADVOGADO, SE ASSIM DESEJAR. NOTIFIQUE-SE O MINISTER IO PUBLICO. CATALAO-GO, 29 DE MARCO DE 2019. ANDRE LUIZ NOVAES MI GUEL JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA INDICIADO ADV IND : : : : :

Seção III ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 CA-SE QUE SE DEVE CONSIDERAR AS CIRCUNSTANCIAS DO CASO CONCRETO, VEZ QUE TRATA-SE DE CASO COMPLEXO, COM VARIOS REUS, COM NECESSIDA DE DE SE PROCEDER A CITACAO DE VARIOS REUS EM OUTRAS COMARCAS E Q UE DEMANDA DILIGENCIAS DEMORADAS PARA A DEVIDA CONCLUSAO DO FEITO , O QUAL TRAMITA NORMALMENTE. ASSIM, A OCORRENCIA DE EXCESSO DE P RAZO NEM SEMPRE CONFIGURA CONSTRANGIMENTO