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citada multa penal

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9 resultados encontrados para citada multa penal - data: 31/07/2025

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TJGO 28/05/2018 - Pág. 2798 - Seção I - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção I ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 NR.PROCESSO: 0318786.53.2015.8.09.0006 inadimplemento do consumidor, há previsão de multa penal compensatória, no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do contrato, mais despesas de comercialização do imóvel, na quantia de 5% (cinco por cento), também, sobre o valor total da avença (cláusula sétima). A sentença determinou a condenação da

TJGO 02/09/2016 - Pág. 1322 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2104 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 OSTO DE 2016, FORAM-ME ENTREGUES ESTES AUTOS. ----------------------------------------------NR. PROTOCOLO : 228825-55.2010.8.09.0175 AUTOS NR. : 590 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ROGERIO DOS ANJOS ARAUJO VITIMA : DROGARIA MILANO ADV ACUS : 6352 GO - AUGUSTO CESAR DE ARAUJO DESPACHO : C O N C L U S A O AOS VINTE E TRES DIAS DO MES DE AGOSTO DO ANO D E 2016, FACO ESTES A

TJGO 08/08/2016 - Pág. 1209 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 CONFORME DETERMINADO NO PENULTIMO PARAGRAFO DA SENTENCA AS FLS. 148/149. GOIANIA, 28 DE JULHO DE 2016. MARCELO FLEURY CURADO DIAS JUIZ DE DIREITO R E C E B I M E N T O AOS DIAS DO MES DE JULHO D E 2016, FORAM-ME ENTREGUES ESTES AUTOS. ----------------------------------------------NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : 254721-26.2006.8.09.0051 ( 2006

TJGO 08/09/2016 - Pág. 826 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2107 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 ---------------NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO VITIMA : : : : : 287352-87.2016.8.09.0175 1230 FLAGRANTE/INQUERITO MARCOS ROBERTO ALVES DE SOUSA NOGUEIRA SAUDE PUBLICA COLETIVIDADE ADAUTO BONFIM QUEIROZ FILHO DESPACHO : C O N C L U S A O AOS DOIS DIAS DO MES DE SETEMBRO DO ANO DE 2016 , FACO ESTES AUTOS CONCLUSOS AO MM. JUIZ DE DIREITO DA 9 VARA CRI MINAL. __

TJGO 05/08/2016 - Pág. 948 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2084 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 DESPACHO : C O N C L U S A O AOS VINTE E UM DIAS DO MES DE JULHO DO ANO DE 2 016, FACO ESTES AUTOS CONCLUSOS AO MM. JUIZ DE DIREITO DA 9 VARA CRIMINAL. _______________________ TENDO EM VISTA A IMPOSSIBILIDAD E DE PROCEDER A INTIMACAO DO SENTENCIADO RAMON DIVINO NASCIMENTO DOS SANTOS PARA COMPARECER EM CARTORIO, A FIM DE RETIRAR A GUIA P ARA PAGAMENTO DA MULTA DECORRENTE

TJGO 16/08/2016 - Pág. 1211 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2091 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 NCONTRA PRESO (FL. 193); CONSIDERANDO, AINDA, QUE SUA DEFESA FOI PATROCINADA POR DEFENSOR PUBLICO, OFICIE-SE A SECRETARIA DA FAZEN DA DO ESTADO DE GOIAS, SOLICITANDO A EXPEDICAO DE CERTIDAO DE DIV IDA ATIVA, CONTRA O REFERIDO SENTENCIADO, REFERENTE AO DEBITO DA CITADA MULTA PENAL, EM FAVOR DO FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZACAO DA JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

TJGO 18/07/2016 - Pág. 761 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 18/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2071 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 NR. PROTOCOLO : 178201-89.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 776 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : VIANA E PEREIRA ADVOGADOS FABIO JABER ACUSADO : UANDERSON DOS SANTOS CAMELO ADV ACUS : 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DESPACHO : PROTOCOLO N : 201601782017 . DESPACHO : NAO HAVENDO MOTIVOS PARA A ABSOLVICAO SUMARIA TENDO EM VISTA QUE AS ALEGACOES FEITAS EM SE DE DE DEFESA PR

TJDFT 26/09/2016 - Pág. 987 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Caderno único ● 26/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 181/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de setembro de 2016 0722927-40.2016.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MELQUIZEDEK SANTOS SOARES DA SILVA RÉU: NOVA GAZICO SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO E ADMINISTRACAO CONDOMINIAL LTDA - ME SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95. DECIDO. O feito comporta julgamento antecipado, conforme inteligência do art. 355, inciso I, do Có

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