Judiciário ● 31/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2345/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Outubro de 2017 88 Fundamentação Desembargador do Trabalho Edital 1ª Seção de Dissídios Individuais Gabinete do Desembargador Luiz José Dezena da Silva - 1ª SDI Processo Nº MS-0006631-25.2017.5.15.0000 Relator LUIZ JOSE DEZENA DA SILVA IMPETRANTE JOAO CARLOS ROSSMANN ADVOGADO FRANK WILLIAN MIRANDA LIMA(OAB: 155353/SP) AUTORIDADE JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE COATORA REGISTRO TER

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3236 7 ÚNICO, CPC. ENTREGA PESSOAL AO DESTINATÁRIO. NECESSIDADE. PRESUNÇÃO DE QUE O CITANDO TOMOU CONHECIMENTO DA DEMANDA CONTRA ELE AJUIZADA NA HIPÓTESE EM QUE A CITAÇÃ FOI REALIZADA NA PESSOA DE SUA FILHA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça firmou a compreen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3301 9 intimação foi recebida por pessoa diversa a da credora impugnada (fls. 19). Segundo o comando do artigo 248, § 1º do CPC, no caso de pessoa física, há a necessidade de que a carta seja recebida pelo destinatário, sendo aposta a assinatura pelo citando no recibo de entrega. No caso, o ônus da prova compete �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1936 995 DA SILVA - - ELISABETE DE ALMEIDA - - GABRIELA PEREIRA DE ALMEIDA - GOLDEN SHOPPING SQUARE - Autos nº 2014/002047 Nos termos do artigo 70, inciso III do Código de Processo Civil, defiro a denunciação da lide a ALLIANZ SEGUROS S/A. E CHUBB DO BRASIL CIA. DE SEGUROS. Efetuem-se as anotações necessárias. C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3083 1810 CLAUDIO HENRIQUE BUENO MARTINI (OAB 128041/SP) Processo 1004933-19.2019.8.26.0362 - Monitória - Prestação de Serviços - FEG - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL GUAÇUANA - Vistos. Depreende-se de fl. 35 que o aviso de recebimento foi recebido por terceira pessoa. Logo, não é possível ter certeza de que a ré teve

Judiciário ● 31/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2345/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Outubro de 2017 Processo Nº MS-0006631-25.2017.5.15.0000 Relator LUIZ JOSE DEZENA DA SILVA IMPETRANTE JOAO CARLOS ROSSMANN ADVOGADO FRANK WILLIAN MIRANDA LIMA(OAB: 155353/SP) AUTORIDADE JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE COATORA REGISTRO TERCEIRO MARCOS PAULO CORAGE INTERESSADO ADVOGADO CAROLINE ALVES SALVADOR(OAB: 231209/SP) CUSTOS LEGIS Ministério Público do Trabalho - PJ 87 Vistos. A fina

Seção I ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2355 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 22/09/2017 Publicação: segunda-feira, 25/09/2017 NR.PROCESSO: 0294709.25.2014.8.09.0164 ENDEREÇO. CITAÇÃO. CORREIO. RECEBIMENTO PELO PORTEIRO. DIVÓRCIO DECRETADO. (…) NECESSÁRIA A ENTREGA AO DESTINATÁRIO. VÍCIO INSANÁVEL. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. (…) I. O entendimento do STJ é de que, para a validade da citação de pessoa física pelo correio, é necessária a entrega da correspondência registrada di

Publicações Judiciais I ● 29/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO PARTE AUTORA No. ORIG. : : : : JOAO MOREIRA DA SILVA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) ADEMILSON GOMES DE ARGOLO 2000.03.99.024660-5 Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Vistos. Pela análise dos autos verifica-se que os corréus Anônio Bezerra Neto, Andon José dos Santos, Júlio César Bianchi de Oliveira, Sérgio Correia do Nascimento e Valdomiro Martins de Jesus foram citadas pelo correio (fls. 108/112). Contudo, os respectivos avisos de recebimento não foram assinados pelos própr

Publicações Judiciais I ● 29/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO PARTE AUTORA No. ORIG. : : : : JOAO MOREIRA DA SILVA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) ADEMILSON GOMES DE ARGOLO 2000.03.99.024660-5 Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Vistos. Pela análise dos autos verifica-se que os corréus Anônio Bezerra Neto, Andon José dos Santos, Júlio César Bianchi de Oliveira, Sérgio Correia do Nascimento e Valdomiro Martins de Jesus foram citadas pelo correio (fls. 108/112). Contudo, os respectivos avisos de recebimento não foram assinados pelos própr

Publicações Judiciais I ● 03/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Juíza Federal Convocada Expediente Processual (Despacho/Decisão) Nro 14582/2012 00001 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0077818-04.2003.4.03.0000/SP 2003.03.00.077818-6/SP RELATOR AUTOR ADVOGADO RÉU : : : : : : : ADVOGADO : RÉU : ADVOGADO : RÉU : : PARTE AUTORA : No. ORIG. : DECISÃO Vistos. Desembargador Federal ANTONIO CEDENHO Caixa Economica Federal - CEF JULIA LOPES PEREIRA e outro DEUNILDE CONTE e outros EDSON SOARES EDUARDO DOS SANTOS ELIANE DA MOTA SILVA TATIANA DOS SANTOS CAMARDELLA e outro