Diário da Justiça ● 22/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7230/2021 - Quarta-feira, 22 de Setembro de 2021 446 má utilização do patrimônio, mas ilicitude perpetrada por servidores públicos, repugna ao direito penal moderno retroceder à época de antanho da "versari in re ilicita", isto é, a responsabilidade objetiva pela simples realização do crime, por injunção expressa do art. 13 do Código Penal. Segundo este, o resultado, de que depende a existência do crime só Ã�

Diário da Justiça ● 17/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7163/2021 - Quinta-feira, 17 de Junho de 2021 1947 SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ RESENHA: 16/06/2021 A 16/06/2021 - SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ - VARA: 2ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ PROCESSO: 00004630320148140028 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ELAINE NEVES DE OLIVEIRA A??o: Procedimento Comum Cível em: 16/06/2021 REQUERENTE:PARKWAY SHOPPING CENTER SA Represe

Diário da Justiça ● 10/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7158/2021 - Quinta-feira, 10 de Junho de 2021 1808 Direito - Titular da 2ª Vara CÃ-vel e Empresarial de Marabá PROCESSO: 00055162320118140028 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ELAINE NEVES DE OLIVEIRA A??o: Cumprimento de sentença em: 09/06/2021 REQUERENTE:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA REQUERIDO:M P TORRES CIA LTDA ME Representante(s): OAB 12879 - NICILENE TEIXEIRA CAVALCANTE (ADVOGADO) OAB 13555 - BELDA DOS

Diário da Justiça ● 11/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7159/2021 - Sexta-feira, 11 de Junho de 2021 2296 SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ RESENHA: 10/06/2021 A 10/06/2021 - SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ - VARA: 2ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ PROCESSO: 00041142820108140028 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ELAINE NEVES DE OLIVEIRA A??o: Procedimento Comum Cível em: 10/06/2021 REQUERENTE:FRANKIMAR BEZERRA PEREIRA Represent

Diário da Justiça ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7301/2022 - Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2022 276 44698 - SERVIO TULIO DE BARCELOS (ADVOGADO) OAB 21078-A - JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (ADVOGADO) REQUERIDO:GC COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA Representante(s): DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR) . Processo 0008989-61.2011.8.14.0028 Classe Processual: Procedimento Comum Requerente: ROBERTO CARLOS RODRIGUES COELHO Advogado: AGENOR PINHEIRO LEAL, OAB nº 16352 Requerido: BANCO DO BRASIL S.A.