Diário da Justiça ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7265/2021 - Quinta-feira, 18 de Novembro de 2021 727 JOSÿ.Narra a exordial (fls. 02/07) que o autor, à época Prefeito Municipal de Altamira, alega que tomou conhecimento de que o réu, encaminhou mensagens de voz por meio do aplicativo ¿WhatsApp¿, ofendendo a sua honra, sendo devida a reparação por danos morais.Pleiteia medida liminar para obrigar o requerido a cessar com a produção e divulgação de áudios ofensivos c

Diário da Justiça ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7150/2021 - Quinta-feira, 27 de Maio de 2021 1380 atravessando, mas também considerando a situação financeira e econômica da Requerida. Tomando por base tais parâmetros, condeno a parte Demandada a pagar para o Requerente, a tÃ-tulo de dano moral, o valor global de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), valor este a ser atualizado monetariamente pelo INPC desde a data de publicação desta decisão (Súmula 362/STJ), acrescido de juro

Diário da Justiça ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7195/2021 - Segunda-feira, 2 de Agosto de 2021 3555 Representante(s): OAB 18155-A - CARLINDO EUZEBIO BOGEA MENDES JUNIOR (ADVOGADO) REQUERIDO:SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM SEMOB. SENTENÃA ANTÃNIO BRAS LOPES ajuizou ação declaratória de nulidade e danos morais em face da SUPERINTENDÃNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELÃM - SEMOB, na qual alega que é proprietário do veÃ-culo descrito na inicial e que f

Diário da Justiça ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7256/2021 - Quinta-feira, 4 de Novembro de 2021 216 edital ou com hora certa, enquanto não for constituÃ-do advogado. Parágrafo único. A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei.¿ Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos à Defensoria Pública, pois é sua função institucional exercer a curadoria especial, a teor do que dispõe o parágrafo único do art. 72 do NCPC. Intime-se

Diário da Justiça ● 26/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7190/2021 - Segunda-feira, 26 de Julho de 2021 2238 desfavorável em relação ao fornecedor, impondo-se, assim, a exclusão da cobrança cumulativa e do percentual desproporcional, nos termos do art. 51, IV, do CDC.          O valor da multa deve ser um só, mesmo porque não foi dada posse do imóvel ao autor, e a penalidade deve incidir sobre os valores já pagos e não sobre o valor do contrato, o que

Diário da Justiça ● 10/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7158/2021 - Quinta-feira, 10 de Junho de 2021 1340 atravessando, mas também considerando a situação financeira e econômica da Requerida, que enfrenta um processo de falência. Tomando por base tais parâmetros, condeno a parte Demandada a pagar para o Requerente a tÃ-tulo de dano moral o valor global de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), valor este a ser atualizado monetariamente pelo INPC desde a data de publicação desta decisã

Diário da Justiça ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7254/2021 - Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021 362      Autos conclusos.          à o relatório          DECIDO.          Nos termos do art. 1.022 do CPC, são cabÃ-veis embargos de declaração somente se a decisão foi omissa sobre a questão relevante suscitada no litÃ-gio, contraditória em si mesma ou obscura quanto à pretensão do seu conteúdo, ou com necessi

Diário da Justiça ● 14/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7282/2021 - Terça-feira, 14 de Dezembro de 2021 187 valores, por força estatutária, com o fim de garantir o poder aquisitivo do requerido, sendo considerado devido a partir da data em que o INSS efetuou o reembolso da diferença de aposentadoria determinado pelo judiciário federal.               Frise-se que sendo o réu funcionário aposentado do Banco da Amazônia, não restam dúvidas de que estava i

Diário da Justiça ● 13/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7244/2021 - Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021 418 desfavorável em relação ao fornecedor, impondo-se, assim, a exclusão da cobrança cumulativa e do percentual desproporcional, nos termos do art. 51, IV, do CDC.          O valor da multa deve ser um só, mesmo porque não foi dada posse do imóvel ao autor, e a penalidade deve incidir sobre os valores já pagos e não sobre o valor do contrato, o que acarretar

Diário da Justiça ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7186/2021 - Terça-feira, 20 de Julho de 2021 596 direito do autor devidamente comprovados. VI Apelações improvidas. (Apelação nº 062599405.2014.8.04.0001, 3ª Câmara CÃ-vel do TJAM, Rel. João de Jesus Abdala Simões. j. 28.09.2015).               O quantum da indenização por danos morais deve ser fixado em consonância com o princÃ-pio da razoabilidade, bem como apresentar uma p