Judiciário ● 27/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2361/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Novembro de 2017 1176 que demandam várias horas, não sabendo dizer ao certo; que alguns cursos TREINET são obrigatórios e outros facultativos; Todavia, no caso dos autos ficou comprovado que a participação que nunca foi cobrada por cumprimento de metas nos cursos nos cursos era parcialmente obrigatória e fora do horário normal de TREINET; acredita que a participação nos cursos

Judiciário ● 27/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2361/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Novembro de 2017 1205 recebimento das horas extras correspondentes. Nesse sentido, cito Em que pese os casos análogos já apreciados por esta eg. 2ª os seguintes precedentes do TST: Turma, tenho que, na presente lide, restou demonstrada a obrigatoriedade na realização dos cursos TREINET. Dessa forma, a (...). fim de se evitar repetições desnecessárias, adoto os fundamentos exarad

Judiciário ● 08/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3489/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12991 Neste sentido de responsabilização subsidiária do tomador que se do C.TST). Recurso provido vale da prestação de serviço ou consecução de obra como parte de (Processo TRT/SP nº 1000828-21.2017.5.02.0254, Desembargador seus objetivos estatutários, o item IV da Súmula 331 do TST. Relator: Adalberto Martins, 8ª Turma, Data de Publicação: Concluindo, a 2ª

Judiciário ● 29/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3090/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Outubro de 2020 3018 reclamada em dissídio individual submetido ao rito sumaríssimo. Somente requereu em dobro o pagamento de feriados, nada Assim, fica dispensado o relatório, ao abrigo do art. 852-I da CLT. retratando sobre domingos ou DSR, de modo que os limites da inicial devem ser observados, sob pena de julgamento "ultra petita". Indiscutível a validade dos cartões de ponto, di

Judiciário ● 28/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 3105 corrobora a veracidade dos cartões de ponto, eis que disse que quando era supervisora da autora, esta trabalhava das 10h40 às Rejeito o pedido de diferenças de depósitos do Fundo de Garantia, 21h30 e em final de mês a reclamante trabalhava até às 22h00, uma vez que compete ao trabalhador demonstrar em qual período porém não mencionou que quando laborava at�

Judiciário ● 26/05/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3480/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Maio de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 7583 01/06/2016, dispondo (ID. b49722b): Abono pecuniário (conversão de 1/3 - 10 dias - em pecúnia) R$ (...) 333,33 3. Com relação ao assunto, informamos que foi aprovado pela Vice Total da remuneração que era paga no mês de usufruto de férias Presidência de Gestão de Pessoas - VIGEP, a adoção de novo R$ 2.033,33 procedimento para alterar a forma de cálculo do abono pecun

Judiciário ● 05/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3176/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1190 Acrescenta, ainda, que a devedora principal, Leão Engenharia, é principal, a responsabilidade pelo adimplemento passa a ser do solvente, pois vem pagando as parcelas de acordos judiciais que responsável subsidiário, que tem o ônus de apontar a existência de celebrou e cumprindo com o plano da Recuperação Judicial. bens desembaraçados se alegar o benefício de

Judiciário ● 20/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2543/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2018 12033 formulação, porquanto o reclamado não teve inviabilizada a improvado o depósito do saldo rescisório do TRCT ou do Termo de apresentação de defesa. O pedido em descompasso com a lei ou Conciliação de fl. 300. com as provas não constitui defeito da peça inaugural, mas sim Assim, ante o apurado e nos limites estabelecidos pelo artigo 492 questão afeta ao m

Judiciário ● 18/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3331/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2021 5776 empregado. responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada, porquanto inaplicável O transporte de valores diretamente pelo empregado, em veículo a denominada responsabilização de 3º grau. Na mesma linha cito em que prestava serviços, coloca em risco sua vida, bem como OJ 18 deste Eg. TRT da 3ª Região. integridade física e psíquica, já que a expõe ao risc

Judiciário ● 22/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3064/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Setembro de 2020 1719 proferida nos autos. 1990. p. 696): Cumpridas as formalidades legais, foi proferida a presente Embora a ninguém seja lícito ignorar a lei, ninguém podendo, SENTENÇA pela MMª. Juíza Titular, Dra. SUELY FILIPPETO: portanto, ignorar os prazos estipulados nesta Consolidação para I – RELATÓRIO recolhimento do valor da contribuição sindical - entendeu o SI