Seção III ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1799 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 L, QUAIS SEJAM: A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA EXCLUDENTE DA ILI CITUDE DO FATO; A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA EXCLUDENTE DA CUL PABILIDADE DO AGENTE, SALVO INIMPUTABILIDADE; QUE O FATO NARRADO EVIDENTEMENTE NAO CONSTITUA CRIME; OU QUE HAJA CAUSA DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO AGENTE. ASSIM SENDO, DESIGNO AUDIENCIA DE INST RUCAO E JULGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 399

Seção III ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1799 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : MARCOS ALECIO FERREIRA MORAES VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA ADV IND : 41318 GO - MARCOS ALECIO FERREIRA MORAES DESPACHO : DESPACHO CONFORME SE DEPREENDE DA RESPOSTA APRESENTADA PELO ACUSA DO (FLS. 79/92) NAO VISLUMBRA-SE NENHUMA DAS HIPOTESES DE ABSOLVI CAO SUMARIA, PREVISTAS NO ARTIGO 397, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL , QUAI

Seção III ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2040 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 ESFAVOR DE KEILA CRISTINA DA SILVA ANDRADE DEVIDAMENTE QUALIFICA D O NA INICIAL ACUSATORIA ANALISANDO A RESPOSTA A ACUSACAO, APRES E NTADA PELA DEFESA DO IMPUTADO, VERIFICO NAO SER O CASO DE ABSOL VI CAO SUMARIA, RESSALTADA A INEXISTENCIA DE CAUSA EXCLUDENTE DE ILI CITUDE DO FATO OU DA CULPABILIDADE DO SUPOSTO AGENTE NESTA FA SE P ROCEDIMENTAL A IMPUTACAO FATICA DESCRIT

Seção III ● 25/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1755 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 IVEIRA JUIZ DE DIREITO RTFO NR. PROTOCOLO : 7533-67.2014.8.09.0042 AUTOS NR. : 3 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : GINISDEAN TELES MARTINS VITIMA : MEIO AMBIENTE ADV IND : 10198 GO - DECIO JOSE SILVA DESPACHO : PRIMEIRAMENTE, QUANTO AO PEDIDO POSTULADO PELA DEFESA DE OFERECIM ENTO DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, TENHO QUE REFERIDO PET ITORIO RESTA SUPERADO ANTE

Seção III ● 25/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1678 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 21/11/2014 NR. NOTAS : 1 COMARCA DE AURILANDIA ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : JUIZ DE DIREITO : BIANCA MELO CINTRA ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 327

Seção III ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1673 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 14/11/2014 NR. NOTAS : 1 COMARCA DE AURILANDIA ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : JUIZ DE DIREITO : BIANCA MELO CINTRA ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 327

Seção III ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2040 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 DE MAIO DE 2016. SERGIO BRITO TEIXEIRA E SILVA JUIZ DE DIREITO D A 1 CIVEL E INFANCIA E JUVENTUDE NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERIDO REQUERENTE : : : : : 116959-84.2016.8.09.0093 264 REINTEGRACAO DE POSSE NAIANE MARIA ATAIDE LAURITO ALVES DE SOUZA (ESPOLIO) MARCIO CLEITON OLIVEIRA SOUZA MAXUEL OLIVEIRA SOUSA ISMAEL OLIVEIRA SOUZA ADV REQTE : 37871 GO - GENI E

Seção III ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2046 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 ADV MENOR : 31251 GO - CLEBER ALBOY MONARO INÁCIO DESPACHO : ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A REPRESENTACAO, RECONHECENDO QUE .. ............................. AGIU EM DESCONFORMIDADE COM O DIREI TO, PRATICANDO A CONDUTA PREVISTA NO ARTIGO 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, E, EM CONSEQUENCIA, PASSO A ANALISAR A SUA CUL PABILIDADE. PELAS PROVAS, O REPRESENTADO TINHA

Seção II ● 24/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1754 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 O DENUNCIADO, QUANDO DO OFERECIMENTO DE SUA RESPOSTA A ACUSACAO R EQUERER SUA ABSOLVICAO SUMARIA OBJETIVANDO NAO SE VER PROCESSADO, CASO PRESENTES ALGUMAS DAS CIRCUNSTANCIAS PREVISTAS NOS INCISOS DO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. MENCIONADO ARTIGO 397, DISPOE QUE O JUIZ DEVERA ABSOLVER SUMARIAMENTE O ACUSADO QUANDO VERIFICAR: I A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA

Seção III ● 06/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1443 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/12/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/12/2013 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 04/12/2013 NR. NOTAS : 1 COMARCA DE SANTA HELENA DE GOIAS ESCRIVANIA : FAZENDAS PUBLICAS E 2.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : JULIANA GOMES FERNANDES JUIZ DE DIREITO : BIANCA MELO CINTRA ================================================================