Judiciário ● 29/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3461/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 4233 Classe Processual: Recurso Ordinário Trabalhista 6021, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Redator: Sergio Torres Teixeira Trabalho (Anamatra). Relatoria do Ministro Gilmar Mendes. Orgão Colegiado: Primeira Turma Vale dizer, deverá ser seguido o artigo 406 do Código Civil. Data da Assinatura: 10/03/2022 Segundo o dispositivo, quando não forem

Judiciário ● 08/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3659/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2023 5028 ao vencido, como a única parte que deu causa ao processo...”. necessita de comprovação de recolhimento nos autos, ficando Noutras palavras, não é parcialmente sucumbente, mas, sim, autorizada a dedução da cota parte referente á parte autora, vencido, quando a pretensão da parte autora é acolhida em menor devendo ser observado, nos dois casos, o teto da

Caderno 1 - Administrativo ● 18/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2019 QUINTO 1 1 1 1 1 2 2 2 2 3 3 3 4 4 5 5 6 6 7 8 9 10 POSIÇÃO 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 Caderno 1: Administrativo MAGISTRADO ERICK OMAR SOARES ARAÚJO HERICK BEZERRA TAVARES JULIANA SAMPAIO DE ARAÚJO GUIDO DE FREITAS BEZERRA SAULO BELFORT SIMÕES JUDSON PEREIRA SPINDOLA JUNIOR CAIO LIMA BARROSO JULIANA BRAGANCA FERNANDES LOPES LUCAS SOBREIRA DE BARROS FONSECA JULIANNE BEZERRA BARROS LUCAS MEDEIROS DE LIM

Caderno 1 - Administrativo ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2019 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano X - Edição 2274 11 EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 36/2019 A Comissão Permanente de Licitação do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará torna público que realizará, no dia 13 de dezembro de 2019 às 10:00h (horário de Brasília), um Pregão Eletrônico do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, que tem como objeto a “Registro de preços para eventual aquisição de switches, transceivers e cabo

Judiciário ● 03/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3591/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2022 6443 previstos pela citada Súmula nº 378, não prospera a pretensão independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou obreira de nulidade da sua dispensa e de pagamento dos salários quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano correspondentes à pretensa estabilidade provisória no emprego. implicar, por sua natureza, risco para os dire

Judiciário ● 29/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3547/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022 2941 parte autora, diante da prévia liquidação. decidiram que, até que o Poder Legislativo delibere sobre a Fixo em 10% os honorários de sucumbência em prol dos questão, devem ser aplicados oÍndice Nacional de Preço ao advogados da parte autora e incidentes sobre o valor do condeno. Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), na fase pré-judicial e, a partir Dos honor�

Caderno 1 - Administrativo ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano X - Edição 2266 21 EXTRATO DE APLICAÇÃO DE SANÇÃO O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAÚJO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto no Processo Administrativo nº 8513718-62.2019.8.06.0000 e, em conformidade com a Cláusula Décima Sexta, §1°, do Contrato nº 11/2015, RESOLVE a

Caderno 1 - Administrativo ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano X - Edição 2266 21 EXTRATO DE APLICAÇÃO DE SANÇÃO O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAÚJO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto no Processo Administrativo nº 8513718-62.2019.8.06.0000 e, em conformidade com a Cláusula Décima Sexta, §1°, do Contrato nº 11/2015, RESOLVE a

Judiciário ● 09/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3533/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2113 da parte autora e incidentes sobre o valor do condeno. da citação, a taxa Selic, índices de correção monetária vigentes Dos honorários do advogado da reclamada para as condenações cíveis em geral. No que toca aos referidos honorários, houve sucumbência parcial A decisão tem efeito vinculante, por ser decorrente das Ações da parte autora. Anteriormente

Judiciário ● 22/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3521/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2274 § 4o O benefício da justiça gratuita será concedido à parte que condenação do reclamante beneficiário da justiça gratuita em comprovar insuficiência de recursos para o pagamento das custas honorários advocatícios. Recurso parcialmente provido. do processo.” Indefiro o pedido. O benefício da justiça gratuita será concedido apenas aos Das contribuiçõ