Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 515 1749 405.01.2008.038858-1/000000-000 - nº ordem 1673/2008 - Declaratória (em geral) - ANTONIO FABIANO FILHO X TIM CELULAR S/A - Fls. 141/143 - Proc. 1.673/08 - 1ª Vara Cível de Osasco. Vistos. ANTONIO FABIANO FILHO moveu ação condenatória contra TIM CELULAR S/A. Na inicial (fls. 02/05), afirmou: inexistir cel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 513 1857 esse índice (84,32%) já foi quitado conforme extratos apresentados (fls. 17, 27 e 34), e, por isso, inviável o acolhimento desse pleito. Inocorreu prescrição quanto aos juros. Nem os autores são comerciantes nem se trata de juro ou de prestação acessória, pois exigida indenização por ato ilícito. Cum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 530 2333 autora. Afirmam que a sustação dos cheques foi imotivada. Alegam que não agiram com culpa no evento, que não há dano a ser reparado e que os valores postulados são excessivos. Postulam a improcedência da ação. Réplica às fls. 157/168. Novos documentos anexados aos autos por determinação judicial (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 421 2298 477.01.2008.000742-8/000000-000 - nº ordem 119/2008 - Ação Monitória - SERVIÇOS EDUCACIONAIS DO LITORAL PAULISTA LTDA X MORIHARU HIGA - Fls. 43/46 - Vistos, Trata-se de ação monitória ajuizada por Serviços Educacionais do Litoral Paulista Ltda. contra Moriharu Higa. Alega o autor, em síntese, que p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 417 1663 SP 94237 - ADV SIRLEI NOBREGA OAB/SP 133861 - ADV ANA LUCIA DE SOUSA FERREIRA OAB/SP 76143 - ADV MANOEL XAVIER LEITE OAB/SP 66838 - ADV LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO OAB/SP 67281 - ADV MARTA LARRABURE MEIRELLES OAB/SP 153258 - ADV MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR OAB/SP 139405 - ADV LEONARDO VILLELA CRISPIM VIANA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 571 1656 firmada segundo a norma legal vigente à época do pacto, mas só as posteriores. O caso contrário, defendido pelo réu, importa em se relegar a segundo plano os direitos e garantias individuais e em se admitir a retroatividade das leis. Ainda que se tratem de normas de ordem pública, indevida exceção que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 546 1706 mesmo Código, segundo a qual a quitação só pode decorrer de expressa manifestação da vontade do credor e não de simples e unilateral emissão de extrato pelo devedor. Por isso mesmo, a referência à forma (CC anterior, art. 1.093) há de ser entendida como a do instrumento da quitação, que, pela refe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 555 1893 Estes correspondem à diferença apurada entre o índice de inflação aplicado na atualização dos saldos dos depósitos existentes na caderneta de poupança que a autora mantinha com a instituição financeira ré e aqueles fixados para o IPC do IBGE, nos mesmos períodos, descontadas as importâncias libe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 554 1408 do rendimento. Pediu o acolhimento das preliminares ou a improcedência da ação. Juntou documentos (fls. 25/27). O autor manifestou-se sobre a contestação (fls. 32/45). Esse, o relatório. Fundamento e decido. O feito permite o julgamento antecipado, nos termos do disposto no inc. I do art. 330 do Códig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 833 2232 405.01.2009.045695-7/000000-000 - nº ordem 2252/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARLY HADDAD SEGATO X BANCO BRADESCO S/A - Fls. 73/75 - Proc. 2.252/09 - 1ª Vara Cível de Osasco. Vistos. MARLY HADDAD SEGATO moveu ação condenatória contra BANCO BRADESCO S/A. Na inicial (fls. 02/06), afirmou: s