Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1897 2744 Processo 0001607-13.2013.8.26.0222 - Procedimento Ordinário - Guarda - J.P.S. - G.R.S. - Vistos. Considerando que a presente ação foi distribuída anteriormente ao Proc.0012701-42.2013, em tramite pela Egrégia Segunda Vara Judicial de Jaboticabal; que as crianças, Wilmar Lima Ribeiro dos Santos e Maria Cla

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1918 2149 e juros de mora de seis por cento ao ano a partir da citação. Tal como consta do julgado supra, não se aplica a lei 11.960/2009. Condeno a PMO ao pagamento da verba honorária em favor do autor que arbitro em dez por cento do valor atualizado da causa. Fica reconhecido o caráter alimentar da presente conden

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2483 2754 pelo nome genérico, sem possibilidade de fixação em marca e sem possibilidade de substituição por outros que venham a ser prescritos ao longo do tratamento. Expeça-se o necessário. Não há condenação em custas, eis que a requerida é isenta de custas. Condeno a PMO ao pagamento da verba honorária e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1885 1814 Assim sendo, admitido depois do Plano Real, não tem qualquer interesse. Assim, acolho os embargos para julga extinto o pedido inicial por falta de interesse processual. Condeno o autor ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios da PMO, que fixo em mil reais, ficando suspensa a exi