Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3647 982 recolhimento das taxas previstas no art. 2º, XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretame

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2385 1693 para cumprimento do ato, que não se trata de dever dos Oficiais fazê-lo, devendo a parte diligenciar para saber qual o Oficial encarregado, fornecendo-lhe meios para a concretização da medida. O bem deverá ser depositado nas mãos do autor, podendo empregar força, inclusive arrombamento e observadas as dema

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2218 477 Interessado: Kroma Comercializadora de Energia Ltda. - Vistos. Processe-se. Deixo de solicitar informações ao Dr. Marcelo Barbosa Sacramone, MM. Juiz de Direito da E. 2a Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo, por entender desnecessário. Insurge-se a agravante contra a r. decisão digitalizada em

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2805 991 b. A impugnação que não observar o prazo previsto no art. 8º da Lei n. 11.101/05 também estará sujeita ao recolhimento de custas; c. Caso a impugnação seja apresentada pela própria recuperanda, deverá o Administrador Judicial verificar, além de sua tempestividade, se essa (i) indicou na exordial se o titular do cr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2823 1534 manifestaram-se a Administradora Judicial (fls. 14606/14613 e 14846/14862) e o Ministério Público (fls. 14868/14870) favoravelmente à homologação, com ressalvas. É o relatório. 9.2 Decido: 9.2.1 Da impugnação apresentada pela credora Alliage S/A Indústria Médico-Odontológica (fls. 14593/14595). A credora Alliage ofereceu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3228 938 de credores, na classe e valores indicados nos referidos pareceres. 2) Insurge-se o credor, sustentando a nulidade da decisão por falta de fundamentação, e que o crédito é extraconcursal, pois o fato gerador dos honorários é a sentença que os fixou, quando do julgamento dos embargos declaratórios opostos contra a decisão d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3228 954 49 da Lei nª 11.101/2005. No mais, no tocante à recomposição equilíbrio econômico-financeiro e obrigações referentes ao Capex, a cláusula 23.2 (fl. 264) dispõe que o direito à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro será realizado por meio das modalidades previstas na Resolução ST-2 de 11/03/2005. No entant

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3075 1122 apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 15 dias. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial dil

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2698 507 satisfeitos com recebíveis a performar futuros, após o decurso do stay period quando já reorganizada a atividade da agravada, situação que somente se consumará caso não haja imediato sufocamento financeiro e, consequente, convolação em quebra. Cumpre enaltecer a decisão recorrida que, de maneira zelosa, exigiu a demons

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1183 784 da SRF nº 96/2000. Não obtendo êxito junto ao site, providenciar a regularização da situação do Espólio perante a Delegacia da Receita Federal. Após, juntar a respectiva certidão; c)regularizar a representação processual dos herdeiros, ciente de que se absolutamente incapaz, a representação poderá ser feita por