Judiciário ● 07/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2468/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Maio de 2018 458 É pois, um prejuízo causado a alguém que não atinge nem diminui nos benefícios previstos em Lei, ante o pedido exordial, pelo que seu patrimônio, não fere seus bens materiais, mas fere sua defiro o pedido. sensibilidade. Penso que o que dá nota ao dano moral é a exposição do 13) JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA empregado a vexame ou constrangimentos juridicame

Judiciário ● 19/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2457/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região princípios da segurança jurídica e do devido processo legal" 1957 SANTA IZABEL, QUE ABAIXO ASSINA, NA PRESENTE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA POR JOEL Assim sendo, seguindo essa linha de raciocínio, tendo em vista que CARNEIRO DECIDE: I - ACOLHER A PRELIMINAR DE o presente processo foi ajuizado antes da vigência da Lei nº INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRA

Judiciário ● 11/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2451/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 1936 postulação desassistida desse profissional. Colhe-se o mesmo entendimento a jurisprudencia da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, que nesse sentido A opção pela escolha do profissional foi de iniciativa exclusiva do decidiu, conforme trecho do Acórdão abaixo transcrito: autor, que, por livre e espontânea vontade, assumiu a responsabilidade

Judiciário ● 11/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2451/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 1958 próprio autor quem optou por escolher advogado particular, e por isso deve assumir tal ônus. Improcedente. III - C O N C L U S Ã O ANTE O EXPOSTO E TUDO O MAIS O QUE DOS AUTOS CONSTA A JUÍZA TITULAR DA MM. VARA DO TRABALHO DE 12)MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ SANTA IZABEL, QUE ABAIXO ASSINA, NA PRESENTE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA POR JOSE NEVES Indefiro

Judiciário ● 11/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2451/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região pausas para descansos ou são exigidos o cumprimento de uma 1985 Improcedente. jornada habitual e exaustiva maior que a legal, fazendo com que o empregado não tenha um descanso físico e psicológico adequado, 12)MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ prejudicando com isso sua convivência familiar e social, como também seu direito ao lazer. Indefiro de vez que não presentes

Judiciário ● 11/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2451/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 2013 dimensões continentais. de que todo e qualquer descumprimento de normas por parte do Assim, os desconfortos referidos na incial como sendo empregador, traria para o empregado o direito ao pleito de caracterizadores de imposição de trabalho degradante são, de fato, reparação por dano moral. O que não seria justo. decorrentes das adversas criadas pela natureza e

Judiciário ● 11/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2451/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 2033 O cálculo de liquidação de sentença segue em anexo, e para todos A opção pela escolha do profissional foi de iniciativa exclusiva do os efeitos faz parte integrante do corpo desta sentença. autor, que por livre e espontânea vontade, assumiu a responsabilidade de pagar serviços profissionais, não sendo III - C O N C L U S Ã O cabível, nesse momento, pretende

Judiciário ● 21/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2478/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2018 1925 O art. 790, parágrafo 3 da CLT faculta aos juízes a concessão do A respeito do tema, abaixo passo a transcrever o que leciona benefício aos que declararem, sob as penas da lei, que não estão ANTONIO HUMBERTO DE SOUZA JÚNIOR,( in curso "Reforma em condições de pagar custas do processo, sem prejuízo próprio ou Trabalhista, Análise Comparativa e Crítica da Lei

Judiciário ● 24/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2481/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Súmula 60 do C.TST. 1033 aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho via art.15 do mesmo diploma legal: "A norma processual não retroagirá e Razão assiste a parte ré. será aplicável imediatamente aos processos em cursos, respeitados os atos processuais praticados e as situações Com efeito, diferentemente do alegado pelo reclamante, conforme jurídicas conso

Judiciário ● 28/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2483/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Maio de 2018 235 ausencia de culpabilidade da empresa pela ocorrencia do acidente, reclamante expressmente declarou que : ...que a despedida do eis que o obreiro expressamente reconhece que estava usando reclamante não está relacionada com o seu acidente; que o todos os EPIS e que a reclamada não descumpriu nenhuma norma reclamante foi despedido porque a empresa entrou em crise; que