Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Defiro os benefícios da gratuidade de justiça e prioridade de tramitação. Intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, na pessoa de seu representante judicial, para querendo, no prazo de 30 dias, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do CPC. Havendo concordância ou decorrido o prazo para a impugnação, homologo, para que produzam seus devidos e legais efeitos, os cálculos da parte exequente no importe de R$ 180.258,28 (cento e oitenta mil duzentos e cinquenta e oito

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Defiro os benefícios da gratuidade de justiça e prioridade de tramitação. Intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, na pessoa de seu representante judicial, para querendo, no prazo de 30 dias, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do CPC. Havendo concordância ou decorrido o prazo para a impugnação, homologo, para que produzam seus devidos e legais efeitos, os cálculos da parte exequente no importe de R$ 180.258,28 (cento e oitenta mil duzentos e cinquenta e oito

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000110-08.2017.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba AUTOR:ANDERSON LUIZ CARDOSO GARCIA - ME Advogado do(a) AUTOR: VAGNER PEDROSO CAOVILA - SP213817 RÉU: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) RÉU: RENATA VALERIA PINHO CASALE COHEN - SP225847 ATO O R D I N ATÓ R I O Certifico e dou fé que, os autos encontram-se com vista a parte contrária, autora, ora apelada, para as contrarrazões de apelação, no prazo de trin

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ANDRADINA, 29 de outubro de 2020. Ricardo William Carvalho dos Santos Juiz Federal Titular 1ª Vara Federal de Andradina PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000833-63.2019.4.03.6137 AUTOR: MARISA MARIANI PARDO Advogados do(a) AUTOR: CICERO NOGUEIRA DE SA - SP108768, EDERSON RICARDO TEIXEIRA - SP152197, JULIANA GRACIA NOGUEIRA DE SA - SP346522 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de Ação de Revisão de Benefício Previdenciário interposta em face do INSS, cuja

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) PARTE AUTORA: WAGNER GOMES DA COSTA - SP235273 SUSCITADO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP - 9ª VARA FEDERAL DO JEF PARTE RÉ: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. I - Hipótese dos autos que é de execução de título extrajudicial, demanda que não encontra óbice na Lei nº 10.259/01 para processamento perante o Juizado Especial Federal Cível, restando, ademais, preenc

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E S PA C H O 1- Defiro os benefícios da justiça gratuita. 2- Recebo a petição ID 24964649 como emenda à inicial. 3- Deixo de designar audiência de conciliação, haja vista o ofício nº 228/2016 da Procuradoria Seccional Federal em Araçatuba, que informa a impossibilidade de participação em audiências prévias de conciliação. 4- Considerando o quadro de saúde apresentado pela autor, antecipo a realização da prova pericial e nomeio como perito judicial o Dr. Daniel Martins Ferr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1982 1404 Processo 0002435-58.2014.8.26.0356 - Procedimento Ordinário - Regularização de guarda - M.A.M.F. - C.A.B.Q. - J.F.Q. - Vistos. Arbitro os honorários advocatícios no valor máximo estabelecido na tabela do convênio OAB/DPE, respeitados os enunciados da DPE, expedindo-se certidão oportunamente. Após, arq

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2599 1879 Processo 0002390-20.2015.8.26.0356 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Enriquecimento ilícito - Ministério Público Estadual - João Carlos Trinconi - Estado de São Paulo - 6. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO.De acordo com o art. 1.010, § 3º, do CPC, o juízo de admissibilidade rec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2139 1673 Processo 0002136-18.2013.8.26.0356 (00294/2013) - Cumprimento de sentença - Nota de Crédito Comercial - Aoki Ltda Takaki e Takaki Veiculos Ltda - Me - Vistos.Fls. 70: após comprovado o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça, expeçase mandado como requerido.Int. - ADV: PAULO ROBERTO DE MENDONÇA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1879 1341 a tutela da prestação específica, porquanto há a necessidade de instrução do caso para então se apurar a verossimilhança e o direito da parte autora em relação à obtenção da prestação. 3. Com fundamento nos princípios da razoável duração do processo, da máxima efetividade dos provimentos jur