Judiciário ● 08/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2038/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Agosto de 2016 468 PROCESSO: RTOrd 0080470-72.2014.5.22.0104 "Transitada em julgado a decisão de mérito, considerar-se-ão AUTOR: EDILENE BARBOSA DA SILVA deduzidas e repelidas todas as alegações e as defesas que a parte RÉU: MUNICIPIO DE CORRENTE poderia opor tanto ao acolhimento quanto à rejeição do pedido". A regra em destaque trata do efeito preclusivo da coisa julgada, DE

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

GEORGES) Fl. 426: Trata-se de embargos de declaração opostos pelos executados em face da decisão de fl. 421, a qual indeferiu os benefícios da Justiça Gratuita, pois estes não teriam juntado aos autos as declarações de pobreza exigidas pela Lei. Alegam, em síntese, que as declarações foram feitas pelo próprio advogado, diretamente na petição na qual requereram tais benefícios.O parágrafo único do artigo 2º da Lei nº 1.060, de 05 de fevereiro de 1950 dispõe: considera-se neces

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

GEORGES) Fl. 426: Trata-se de embargos de declaração opostos pelos executados em face da decisão de fl. 421, a qual indeferiu os benefícios da Justiça Gratuita, pois estes não teriam juntado aos autos as declarações de pobreza exigidas pela Lei. Alegam, em síntese, que as declarações foram feitas pelo próprio advogado, diretamente na petição na qual requereram tais benefícios.O parágrafo único do artigo 2º da Lei nº 1.060, de 05 de fevereiro de 1950 dispõe: considera-se neces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1225 1393 ADV GUSTAVO BARBOSA VINHAS OAB/SP 255427 322.01.2011.005699-6/000000-000 - nº ordem 563/2011 - Interdição - Capacidade - I. M. D. S. X A. D. S. P. - Intime-se do ofício juntado. “...A deprecata foi enviada para Comarca de Getulina/SP, onde encontra-se o réu na Penitenciária...”. - ADV ROBERTO PIRES ROD

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4889 783 além de estar com a bateria devidamente carregada. Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 647 255 Advogado(a) do(a) réu(s), no prazo de 10 (dez) dias, a respeito do atual endereço da testemunha Eduardo da Silva Rosa, conforme certidão de fls. 113vº, sob pena de preclusão da prova. Int. Rosana, d. s. Int. adv.: ROBSON THOMAS MOREIRA (OAB/SP 223.547) ALEXANDRE DEBONI (OAB/SP 157.181). SALTO Cível 1�

Poder Executivo ● 04/10/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 4 de outubro de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 25.261, de 28 de fevereiro de 2003 e alterações RESOLVE: Nº 2.645-Prorrogar a cessão à Prefeitura Municipal de São Joaquim do Monte, da servidora Maria Aline Silva Araújo, matrícula nº 303.179-9, da Secreta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1077 2322 veículo de placa:CWZ3240, chassi 9BWCA05X21T013709, 2000/2001, VW/GOL 16V PLUS. (Fls.79): Foi realizada a pesquisa on line na Reecita Federal, do endereço do requerido, conforme comprovante que segue (fls 80.). O atraso na realização das pesquisas derivou de problemas técnicos, ocorrendo inclisive a nece

Publicações Judiciais I - JEF ● 10/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

trata de produtor rural e não de segurada especial. Com as vênias de estilo, trata-se de segurada especial sim. Os dois imóveis juntos têm dimensões que não atingem 4 módulos fiscais e o marido da autora possui somente metade das terras. Na verdade, possui 11 alqueires, o que não é muito. Não existe prova adequada de que a produção tenha sido apta a descaracterizar a qualidade de segurado especial, tampouco a circunstância de se tratar de Estado rico da Federação é idônea a tant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3493 955 alimentos em relação aos genitores; porém não é suficiente para atos de representação ou gestão de patrimônio, não altera questões sucessórias, etc. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: MICHELI GAMA DOS SANTOS (OAB 424023/SP) Processo 1005023-40.2021.8.26.0529 - Execução de Título Extrajudicial - De