Caderno único ● 31/08/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 163/2010 Brasília - DF, terça-feira, 31 de agosto de 2010 administrativos e cópia do relatório médico do mesmo. Ressalto que tal obrigação de fazer já foi satisfeita, nos termos da decisão proferida à fl. 48.Condeno o Distrito Federal ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Sem condenação em custas processais, eis que o requerido é legalmente isento.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, nos termos do art. 475, I, C

Caderno único ● 08/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 170/2011 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 8 de setembro de 2011 pela autora são plausíveis, sendo possível vislumbrar, em cognição sumária, a verossimilhança do quanto foi afirmado. O perigo na demora da prestação jurisdicional é evidente. Realizada a demolição de sua atual moradia, a autora e sua família seriam desalojados sem destino certo. A jurisprudência corrobora essa assertiva. Confira-se: "Não se mostra razoável a demolição pela Administra

Caderno único ● 24/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 220/2011 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 24 de novembro de 2011 Luiza Sylvestre Saenen. Os autos retornaram do TJDFT. De acordo com a Portaria nº 02/2000, deste Juízo, ficam ambas as partes intimadas a se manifestar quanto à execução do julgado. O trâmite processual ficará suspenso pelo prazo de seis meses. Aguardará a manifestação da parte (art. 475-J, § 5º do CPC). Decorrido o prazo de seis meses e nada sendo requerido, arquivem-se os presentes autos

Caderno único ● 17/07/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 132/2009 Brasília - DF, sexta-feira, 17 de julho de 2009 art. 475-B, do CPC, requerendo o credor o que entender de direito.Intime(m)-se.Brasília - DF, quinta-feira, 26/03/2009 às 13h.JOSÉ EUSTÁQUIO DE CASTRO TEIXEIRA-Juiz de Direito. Nº 57947-5/05 - Mandado de Seguranca - A: GLEYDIS PEREIRA DE ALMEIDA. Adv(s).: DF011723 - ROBERTO GOMES FERREIRA. R: GERENTE DO NUCLEO DE MANUTENCAO DE PAGAMENTO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. LITISCONSORTE PASSIVO: DISTRITO FEDERAL. Adv(

Caderno único ● 30/11/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 224/2009 Brasília - DF, segunda-feira, 30 de novembro de 2009 Nº 125264-5/06 - Usucapiao - A: PEDRO PAULO BARRETO. Adv(s).: DF012001 - Divino de Oliveira Sales, DF012034 - Wagner Raimundo de Oliveira Sales, DF016870 - Flavia Adriana Ramos. R: ESPOLIO DE JOSE CANDIDO DE SOUZA DIAS. Adv(s).: SP172704 Carlos Roberto Dora. R: ESPOLIO DE MARIA ANGELICA FERREIRA DA ROSA E SOUZA. Adv(s).: (.). A: MARCIA FERREIRA DOS SANTOS BARRETO. Adv(s).: (.). R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF015308 -

Caderno único ● 05/11/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 206/2010 Brasília - DF, sexta-feira, 5 de novembro de 2010 a suspensão dos efeitos do derradeiro ato administrativo impugnado venham sujeitar o meio ambiente a novo perigo ou dano concreto.A avaliação quanto à existência ou persistência de dano ou perigo de dano ambiental melhor se aquilata pela atuação da fiscalização administrativa, e muito raramento no limitado leito formal do processual em que se busca a tutela emergencial. Daí porque, à falta de concludente prova

Caderno único ● 11/12/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 232/2009 Brasília - DF, sexta-feira, 11 de dezembro de 2009 o trânsito em julgado, proceda-se baixa na distribuição e remetam-se os autos para o arquivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Brasília DF, segunda-feira, 23/11/2009 às 13h43.Mário José de Assis Pegado, Juiz de Direito Substituto do DF. Nº 104823-4/07 - Obrigacao de Fazer - A: RENATO SOARES DE MATOS. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: BRB BANCO DE BRASILIA . Adv(s).: DF022826 - Renata Aline

Caderno único ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 20/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 arvore-se a realizar seu conceito pessoal de "justiça social" para amparar, fora das hipóteses legais, um desvalido, acaba por comprometer recursos públicos que poderiam ser destinados de modo mais racional e organizado para outros desvalidos em situação igual ou pior. Assim, em nome de uma "justiça social" sem critérios seguros, prestigia-se o cidadão que desobedece a lei, em detrimento do que a

Caderno único ● 27/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 140/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de julho de 2016 Nº 2012.01.1.102770-9 - Usucapiao - R: EUZITA CARDOSO SILVEIRA (CONFINANTE). Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: GILCE TEREZINHA PIGNATA ALVES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: VERA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS. Adv(s).: (.). R: GILCENA PIGNATA ALVES DA SILVA (HERDEIRA/MARIONICE). Adv(s).: (.). R: ADAILTON JOSE ALVES PIGNATA (HERDEIRO/MARIONICE). Adv(s).: (.). R: AILTON GERALDO PIGNATA ALVES. Adv(s).: (.). R

Caderno único ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 80/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 3 de maio de 2017 Nº 2016.01.1.067421-3 - Procedimento Comum - A: ANGELINA ALVES DA CRUZ. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: AGEFIS AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DF. Adv(s).: DF024383 - Andre Dutra Dorea Avila da Silva, Nao Consta Advogado, Proc(s).: NAO INFORMADO. A presente demanda objetiva instituir para a parte autora o privilégio da isenção sobre a atividade fiscalizadora da ré. Para tanto, pede a pro