Judiciário ● 01/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1948/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região PROCESSO: 0000162-11.2012.5.23.0001 AUTOR: MARCIA RODRIGUES CUNHA CORDEIRO RÉU: Banco Bradesco Financiamentos S.A RÉU: BF PROMOTORA DE VENDAS LTDA. - Bradesco Financiamentos ADVOGADO: Cássio Felipe Miotto Vistos, etc... Aprovo os cálculos de liquidação de fls. 907/909 e fixo a execução em desfavor da autora MÁRCIA RODRIGUES CUNHA CORDEIRO em R$ 43.603,04, correspondente

Judiciário ● 16/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1749/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região ofício a prescrição intercorrente (prescrição em fase de execução), nos moldes preconizados pelos princípios da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII da CRFB), da celeridade processual, da economia processual e, também, pelos artigos 219, §5º, do CPC, art. 40, §4º da Lei 6.830/80 e Súmula 327 do STF. E nem se alegue incompatibilidade ou excesso de pod

Judiciário ● 15/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2170/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2017 sócios (art. 50 do novo Código Civil), aplicados subsidiariamente, utilizaram-se da sociedade, certamente, com o fim de obter lucros para si, devendo, por isso, arcarem também com os prejuízos decorrentes. Ora, se a personalidade jurídica pode ser desconsiderada quando se tornar óbice ao ressarcimento do consumidor, em se tratando de verbas trabalhistas, que possuem ca

Judiciário ● 08/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3554/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Setembro de 2022 873 seu deferimento acarretaria inegáveis prejuízos não apenas à deste feito, o que é plenamente justificável, dada a velocidade das população e demais serviços locais, mas, igualmente, em regiões alterações das medidas destinadas à contenção do COVID-19, diversas, inclusive, em outros Estados da Federação, haja vista que sobretudo no início da pandemi

Judiciário ● 24/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1713/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região FTCBA008294/2015, de 09/04/2015), com previsão de apreciação do Tribunal Pleno na próxima sessão designada para 30/04/2015. Este Processo Administrativo Disciplinar encontra-se na fase de instrução, fazendo-se necessária a designação de audiência para oitiva das testemunhas indicadas às fl. 1014. Ocorre que, premente a aposentação desta Relatora, não haverá tempo