Publicações Judiciais I - Capital SP ● 01/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

esgotou-se dez anos depois do início da sua vigência, ou seja, em 28.06.2007; e para os benefícios concedidos após a norma (28.06.97), configura-se a decadência uma vez transcorrido o prazo decenal a partir do primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, conforme o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão que o indeferiu na via administrativa. Nesse sentido: TRF 3ª Região, DÉCIMA TURMA, APELREEX 0003884-71.2012.4.03.6119, Rel. DESEMBARGADOR FEDERA

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 01/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

esgotou-se dez anos depois do início da sua vigência, ou seja, em 28.06.2007; e para os benefícios concedidos após a norma (28.06.97), configura-se a decadência uma vez transcorrido o prazo decenal a partir do primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, conforme o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão que o indeferiu na via administrativa. Nesse sentido: TRF 3ª Região, DÉCIMA TURMA, APELREEX 0003884-71.2012.4.03.6119, Rel. DESEMBARGADOR FEDERA

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 01/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

esgotou-se dez anos depois do início da sua vigência, ou seja, em 28.06.2007; e para os benefícios concedidos após a norma (28.06.97), configura-se a decadência uma vez transcorrido o prazo decenal a partir do primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, conforme o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão que o indeferiu na via administrativa. Nesse sentido: TRF 3ª Região, DÉCIMA TURMA, APELREEX 0003884-71.2012.4.03.6119, Rel. DESEMBARGADOR FEDERA

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

42 – sexta-feira, 20 de Novembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 OWY-5033 0001570004 692-00 Wemerson Passos Da Silva HII-6919 AA05844257 501-00 Wender Rodrigues Meireles GLK-4987 0001568560 692-00 Wesley Da Conceicao Couto GKY-0014 AF01469666 503-71 Wesley Ferreira De Souza GTK-8066 0001570381 692-00 Wesley Ramos Vilela DNS-3323 AA05509998 555-00 Wesley Siuves NYG-3472 AF01125228 736-62 Wilian Da Conceicao DEW-8128 0001570488 692-00 William Hipolito Azevedo HDP-7678 AF009

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 07 de Maio de 2014 – 33 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Bfb Leasing Sa Arrendamento Mercantil HKE-2007 L027850414 606-82 Bfb Leasing Sa Arrendamento Mercantil HAO-2322 A028687827 659-92 Bh Farma Comercio Ltda HED-6553 A028597597 672-61 Bianca Tereza Pires DUJ-2487 L030431802 745-50 Bioquima Com Ind De Racoes Ltda HLR-7790 A028695571 676-92 Black Slate Ind De Ardosia Ltda OLP-2666 L027890002 683-13 Bma Tecnologia De Residuos Ltda JKH-0645 L027843335 683-11 Bradesco

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

46 – terça-feira, 06 de Maio de 2014 Diário do Executivo Arlindo Cristiano Martir JNJ-0184 0001230474 692-00 Arlindo Donizete Ferreira GYK-5211 AA05577186 755-22 Arlindo Donizete Ferreira GYK-5211 AA05577184 703-03 Arlindo Donizete Ferreira GYK-5211 AA05577189 659-91 Arlindo Donizete Ferreira GYK-5211 AA05577185 663-71 Arlindo Donizete Ferreira GYK-5211 AA05577181 659-92 Arlindo Donizete Ferreira GYK-5211 AA05577183 503-71 Arlindo Donizete Ferreira GYK-5211 AA05577187 703-04 Arlindo Marques