Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2774 221 Conforme reza o art. 189 do Código Civil violado o direito nasce para o titular a pretensão. Contudo, tal pretensão deve contar da data em que o autor teve conhecimento da lesão ao seu direito, em consonância com a teoria da “ actio nacta “. No caso dos autos, a ação de reintegração de posse foi a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 758 1901 tenha o mínimo de respeito e apreço por sua dignidade e honradez” . Saliente-se que essa mácula a direito da personalidade é fruto direto da conduta culposa do réu, notadamente pelos registros de inadimplência cometidos. IV.b - Resta a mensuração da indenização. A definição do valor devido é pau

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 522 1972 JOSE ALVES DE SOUZA OAB/SP 34734 625.01.2009.015142-0/000000-000 - nº ordem 656/2009 - Medida Cautelar (em geral) - ANTONIO SILVESTRE ESPINDULA E OUTROS X EDSON RIBEIRO E OUTROS - Fls. 143 - VISTOS. I - Recebo a emenda de fls. 140/151, que significa exclusão de demandados e indicação da lide e seu fundament

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3606 732 atualizada do débito e o recolhimento das custas necessárias, nos termos do Provimento CSM nº 2.516/2019 , em 05 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO (OAB 221033/SP), JACQUELINE DA SILVA SARI (OAB 334411/SP), ARLINDO MARIANO DE FARIAS (OAB 4232/MS) Processo 10

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3483 929 autor Lazaro de Oliveira, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. No mais, condeno o autor no pagamento de honorários advocatícios que arbitro no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), atualizado monetariamente a partir da data desta sentença, nos termos dos artigos 90 e 85, § 2º, do Código de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3261 863 art. 85, §2º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 827, §1º), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insuce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3216 320 (fls. 08-11), a parte executada quedou-se inerte, tendo deixado de efetuar o pagamento voluntário da obrigação (fl. 12). Nas fls. 35-47 a parte executada ofereceu como garantia do juízo ações preferenciais do Banco do Estado de Santa Catarina S/A - BESC. A parte exequente informou que não possui intere

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3270 329 autos. 6.2.2. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo pericial, contados do valor do depósito dos honorários periciais ou da primeira parcela, caso haja parcelamento. 6.2.3. Concedo o prazo comum de 15 (quinze) dias para que cada uma das partes decline seus quesitos, indique eventuais assistentes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2556 1351 DA INICIAL, NOS TERMOS DO §1º DO ARTIGO 695 DO CPC, ASSEGURADO AO EXECUTADO O DIREITO DE EXAMINAR SEU CONTEÚDO A QUALQUER TEMPO. (Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação/Mediação entre as partes para o dia 29/05/2018 às 09:30h no CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3549 3523 Consoante Certidão de Dívida Ativa anexada à inicial, é possível verificar que o Município de Piracicaba tinha plena ciência acerca da transação realizada pelos particulares, enquanto a execução está prosseguimento em nome do excipiente, que, dado parâmetros de boa-fé objetiva e publicidade, não