Caderno único ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 110/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 15 de junho de 2016 artigo 854, § 3º, do CPC/15. Caso o devedor não possua advogado constituído, promova-se a respectiva intimação pessoal, na forma do § 2º do artigo 854, do Código de Processo Civil/15. Brasília - DF, sexta-feira, 10/06/2016 às 13h38. João Luís Zorzo,Juiz de Direito . DECISÃO Nº 2013.01.1.094751-9 - Cumprimento de Sentenca - A: RENATA COSTA BRASIL LEITE. Adv(s).: DF019624 - Indio Brasil Leit

Caderno único ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 135/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 20 de julho de 2017 jurídica". Desta forma, resta a análise do preenchimento dos pressupostos legais necessários à incidência da disregard doctrine, que, conforme adiantado, são a prova da insolvência, a demonstração de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial. No que diz respeito à insolvência, não há dúvida de seu preenchimento, pois diversas foram as tentativas de localizar bens passíveis de penhor

Caderno único ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 48/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 13 de março de 2019 contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Verifica-se que o embargante pretende, na verdade, a modificação da decisão, todavia essa não é a função dos embargos de declaração, consoante artigos 1.022 do CP

Caderno único ● 22/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 157/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 22 de agosto de 2017 procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte entregar o comprovante autenticado junto à Secretaria deste juízo para as devidas baixas e anotações de praxe. Brasília - DF, quinta-feira, 17/08/2017 às 17h59. . Nº 2016.01.1.119150-6 - Procedimento Comum - A: MUNDO TOUR AGENCIAS DE VIAGENS TURISMO E EVENTOS LTDA.. Adv(s).: D

Caderno único ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 109/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 13 de junho de 2018 e as produzidas pelo Poder Judiciário serão encaminhados ao setor competente deste Tribunal para eliminação, conforme § 2º do art. 10 da P.C. n. 02/2018. Brasília - DF, segunda-feira, 11/06/2018 às 14h32. . Nº 2013.01.1.094751-9 - Cumprimento de Sentenca - A: RENATA COSTA BRASIL LEITE. Adv(s).: DF019624 - Indio Brasil Leite. R: CENTRO UNIVERSITARIO DO TRIANGULO MINEIRO - UNITRI. Adv(s).: GO03119

Caderno único ● 25/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 201/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 25 de outubro de 2016 Nº 2016.01.1.107865-3 - Procedimento Comum - A: BRUNO HENRIQUE DE MOURA. Adv(s).: DF022125 - Ariel Gomide Foina. R: CENTRO ACADEMICO DE DIREITO DA UNB. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Ante o exposto, defiro o pedido de tutela provisória de urgência para determinar a intimação da requerida, na pessoa dos representantes indicados na petição inicial, para que organize e convoque eleições para a nov

Caderno único ● 03/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 145/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 3 de agosto de 2016 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 7771/97 - Execucao Por Quantia Certa - A: PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA. Adv(s).: RJ156009 - Paulo Bastos Barreiros Neves, SP255476 - Anderson Willy Moreira Lemos. R: POSTO IMPERIAL EMP LTDA. Adv(s).: TO000473 - Leonardo Fegonesi Junior, TO000656 Antonio Jose de Toledo Leme. Desnecessária a expedição de carta precatória para penhora de imóvel quando se tem certidão de matr