Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3068 69 comporta acolhimento, pois, os referidos valores não se sujeitam à prescrição, uma vez que o titular do direito consistente em menor impúbere sujeito ao poder familiar do alimentante. No que se refere à alegação de nulidade da audiência de conciliação realizada pelo requerido, o pleito igualmente nã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 18/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 18 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4648 413 Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 19/02/2021, às 17:00 horas, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a pá

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 04/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4661 443 Processo 0804917-92.2019.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito Autor: Jhonatan Victor Oliveira Silva - Réu: Valdeci de Oliveira - Getúlio Garcia Nogueira ADV: LUIZ ANTÔNIO MIRANDA MELO (OAB 4363A/MS) ADV: FERNANDA LAVEZZO DE MELO (OAB 14098/MS) Despacho de fls. 186/187: “Vistos, etc. Considerando a necess

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3515 3703 Consigne-se que fica a parte executada desde já advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do ar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3160 293 a ser o réu, de fato, o titular da obrigação, tema este apreciável apenas em sede de mérito da causa. Portanto, dentro da relação jurídica que manteve com a autora, o ora réu é parte legitimada a figurar no pólo passivo da presente ação e para resistir à pretensão deduzida em juízo, razão pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3590 139 Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte autora, conforme requerido e justificado. Anote-se. A parte autora alega ter celebrado contrato com a ré, contendo cláusulas abusivas. Requer, em antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional: a) o depósito da importância que entende

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3388 1661 (fl. 42). Isto posto, decreto a prisão civil de A. M. do C. pelo prazo um (1) mês (CPC, art. 528 § 3º). A prisão será cumprida em regime fechado, devendo o preso ficar separado dos presos comuns (§ 4º). O cumprimento da pena não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas (§