Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1253 2147 Processo 0021899-53.2011.8.26.0007 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Anderson Ribeiro dos Sanrtos e outro - Vistos. Recebo a apelação de fls. 212/239 nos efeitos devolutivo e suspensivo. Responda a autora-apelada em 15 dias. Após o decurso do prazo, c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1307 1969 Funilaria e Pinturas Ltda. - 1 - Anote-se no sistema o inicio do cumprimento do julgado. 2 - Porque revel o sucumbente e não assistido por patrono, aguarde-se em cartório o prazo de quinze dias para pagamento espontâneo do valor de R$ 18.456,53, (artigos 322 do Código de Processo Civil) sob pena de incidência de m

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 990 1911 diretamente ao executado mediante recibo nestes autos. Providencie o exequente, em 5 dias, o recolhimento das custas no valor de R$ 87,25, devidas ao Estado pela satisfação do crédito. Ocorrendo o silêncio, inscreva-se a dívida. P.R.I. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2509 1956 do Código de Processo Civil, caso em que, independentemente de nova manifestação da parte exequente, será dado início aos atos de constrição sobre o patrimônio do executado, com a emissão de ordem de bloqueio de ativos financeiros, no valor do crédito, acrescido da referida multa (artigo 523, parágrafo 3º, CP

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1169 2111 o desentranhamento dos documentos que aparelharam a petição inicial e a entrega deles ao réu, mediante apresentação de cópia simples, mesmo sem autenticação mas com simples menção do advogado de conferem com o original, devendo a parte interessada comparecer a este Ofício de Justiça no prazo de 5 dias para a pr

Caderno 2 - Judiciário ● 22/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Julho de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1487 116 que tome ciência dos termos da ação, purgando, querendo, a mora na qual incidiu, correspondente à integralidade da dívida e dos encargos pactuados, além das verbas sucumbenciais ou, se preferir, contestar a ação, no prazo legal.Nos termos do dispositivo no art. 3° do Dec. Lei n° 911/69, com a redação a ele atribuída pela Lei n° 13043, de 2014,”Art. 3o -O propriet�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2794 1951 faturas do cartão de crédito, tal como convencionado entre as partes - enquanto isso não ocorrer, a autora não incorrerá nos encargos moratórios. 4. Deixo de fixar os encargos sucumbenciais, haja vista a ausência de má-fé das partes (artigo 55 da Lei n.º 9.099/95). 5. Na hipótese de interposição de recurso in

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2509 1956 do Código de Processo Civil, caso em que, independentemente de nova manifestação da parte exequente, será dado início aos atos de constrição sobre o patrimônio do executado, com a emissão de ordem de bloqueio de ativos financeiros, no valor do crédito, acrescido da referida multa (artigo 523, parágrafo 3º, CP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1902 84 Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 600, IV). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O executa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1946 1252 250793/SP) Processo 1030048-38.2015.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Wandir Alves Pereira e outros - Vistos. Acolho os declaratórios para suprir a omissão apontada no sentido de indeferir o recolhimento ao final do preparo, visto não se estar diante,