80 resultados encontrados para claudinei lima manoel - data: 24/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 14 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2574 1331 exonerar o Poder Público de verificar a veracidade do quanto foi afirmado. Não se pode esperar que a autodeclaração crie um vácuo no sistema jurídico a imunizar o declarante de qualquer análise por outro sujeito, seja a Administração Pública ou até mesmo outros candidatos.O esclarecimento dos fatos é necessári
Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2983 169 prosseguimento no prazo de 5 dias. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO SARDINHA BICO (OAB 170139/SP), JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA (OAB 166291/SP), VICENTE LENTINI PLANTULLO (OAB 216452/SP), FELIPE MIGUEL REINALDO (OAB 376018/SP), MOISES CARDOSO BENIGNO DE OLIVEIRA (OAB 432151/SP) Processo 0019641-19.2017.8.26.0053/01 - P
Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2947 1558 Infração Administrativa - Douglas Buzzatto - Prefeitura do Município de São Paulo - Vistos. Fls. 212-213 e 219: Recebo os embargos de declaração porque tempestivos, bem como lhes dou provimento para sanar o que foi apontado pelo Município. Contudo, ao contrário do que exposto nos embargos, os honorários devem
Disponibilização: quinta-feira, 7 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2484 986 respectivos advogados/procuradores, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei.Para a inclusão de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cad
Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1133 3428 econômico elevado para o evento, obtendo inclusive autorização prévia verbal da impetrada para a realização do evento. Ocorre que, no dia prévio ao evento, informou a impetrada o suspenderia caso não fosse apresentado alvará ao cadastro municipal. Sustenta o impetrante que tal ato fere direito líqu
Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2947 1558 Infração Administrativa - Douglas Buzzatto - Prefeitura do Município de São Paulo - Vistos. Fls. 212-213 e 219: Recebo os embargos de declaração porque tempestivos, bem como lhes dou provimento para sanar o que foi apontado pelo Município. Contudo, ao contrário do que exposto nos embargos, os honorários devem
Disponibilização: quarta-feira, 27 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3389 4448 comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou ou
Disponibilização: quinta-feira, 4 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3230 3529 (OAB 147959/SP), JOSY ROBERTA SOUZA DEL MONTE (OAB 394391/SP) Processo 1001525-92.2020.8.26.0456 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de medicamentos - Raul Pavan Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Os documentos que instruem a inicial
Disponibilização: quarta-feira, 14 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2869 1470 Estado no pagamento de seus débitos, credores cedem quando a diferença não é significativa, o que justifica, não obstante o acolhimento da impugnação, que cada parte arque com as despesas com seu patrono. Ante o exposto, ACOLHO a impugnação à execução para determinar como valor da execução a quantia de R$ 8
Disponibilização: sexta-feira, 2 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3140 2036 JULGO EXTINTO O PROCESSO movido por CLAUDINEI LIMA MANOEL, contra a SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE DE ENDEMIAS (SUCEN), sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, III (incompetência territorial) da Lei nº 9.099/1995. Sem despesas e honorários, dado o procedimento do Juizado Especial da Fazenda Públi