Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2187 1842 ação.Convém lembrar, de outra parte, que a mera declaração de pobreza em conjunto com a petição inicial não é elemento suficiente a, por si só, acarretar a concessão do benefício pretendido. A presunção de pobreza é relativa, cabendo à parte trazer aos autos a documentação necessária para de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2241 1914 especificamente, a fls. 69/71, razão pela qual fica dispensada a intimação específica para tanto, deliberada no art. 343, §1º, do Código de Processo Civil.2) Quanto à reconvenção lançada no corpo da contestação, sem prejuízo do disposto abaixo, com fulcro no artigo 286, parágrafo único, do Có

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2852 242 67.2014.8.26.0224; Relator (a):Claudio Godoy; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/02/2019; Data de Registro: 25/02/2019) Custas finais. Dois processos que se prolongaram por quase três anos e que terminaram mediante transação, pela qual as constru