Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, ajuizou a presente AÇÃO PENAL PÚBLICA em face de Armindo da Silva Lopes, denunciando-o como incurso nas penas do artigo 334, 1.º, alínea c, do CP, pois, no dia 21/04/2011, em razão de ter sido encontrado e apreendido em seu estabelecimento comercial grande quantidade de maços de cigarros de procedência estrangeira (69 maços) desacompanhados de documentação legal, conforme representação fiscal para fins penais acost

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 4091 MONITORIA 0001029-86.2007.403.6122 (2007.61.22.001029-4) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP083860 - JOAO AUGUSTO CASSETTARI E SP108551 - MARIA SATIKO FUGI E SP116470 - ROBERTO SANTANNA LIMA) X EMILIANE CRISTINA BISSOLI X ELVECIO CARLOS BISSOLI X CILENE FERREIRA BISSOLI Vistos etc.No presente caso, não obstante pleiteie a parte autora seja a presente demanda extinta nos termos do artigo 267, IV, do CPC, ante a falta de interesse processual, entendo que o acordo efetivado no âmbito

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

cumulada com a correção monetária (Súmula 30 do STJ), com os juros remuneratórios (Súmula 296 do STJ) e moratórios, nem com a multa contratual. E a cobrança de comissão de permanência - cujo valor não pode ultrapassar a soma dos encargos remuneratórios e moratórios previstos no contrato - exclui a exigibilidade dos juros remuneratórios, moratórios e da multa contratual (Súmula 472 do STJ). Nesse sentido, Informativo STJ 402, de 10 a 14 de agosto de 2009:RECURSO REPETITIVO. COMISS

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002460-51.2013.403.6121 - TERESA BRAZ DE ARAUJO X JOSE SANTOS DE ARAUJO(SP239401 - VANIA MARIA JACOB JORGE) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP197056 - DUÍLIO JOSÉ SÁNCHEZ OLIVEIRA E SP184538 - ÍTALO SÉRGIO PINTO) X TRANSCONTINENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E ADMINISTRACAO DE CREDITOS S/A(SP137399A - RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO E SP131725 - PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X TERESA BRAZ DE ARAUJO Proceda a Secretaria a alteração da classe processual da presente

Poder Executivo ● 27/02/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 27 de fevereiro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCV • NÀ 37 - 115 ISLLA THAIRINE DA SILVA SOARES LEYDIANA DE SOUSA PEREIRA ANA ALICE ALENCAR ALVES GOMES ROMULO FELLIPE CYSNEIROS DOS SANTOS KELLY MARIA PAZ E SILVA MAIARA CARLA DE MEDEIROS SILVA SAMANTHA ALEXANDRE DE BARROS JOELMA FERREIRA MONTEIRO JULIANA VANDERLEI LOPES FELIPE DOS SANTOS ALESSANDRO RODRIGO ALVES LUCIANO DE SANTANA MEDEIROS TAUMATURGO BONFIM SANTOS SULLY CAMPOS FREIRE LIDIANNE S