Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3267 655 Promissória - Adão Moreira da Silva - Sara Lima dos Santos - Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a transação celebrada entre as partes, passando a ter eficácia de título executivo (artigo 22, parágrafo único, da Lei 9099/95; e, artigo 515, inciso II, do Código de Proces