Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 933 3376 de Justiça: “CADERNETA DE POUPANÇA. JUROS. CORREÇÃO MONETÁRIA. PRESCRIÇÃO. PLANO VERÃO. LEI Nº 7.730/89. 1. A parcela correspondente à correção monetária integra o capital e a pretensão de sua cobrança prescreve juntamente com o capital no prazo longo do art. 177 do CCivil. Os juros prescrevem e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2789 608 contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro”. Aliás, ao menos não impugnou o autor a alegação de que cheques dados em pagamento foram devolvidos sem a necessária provisão de fundos, sendo apenas posteriormente trocados e quitados, resulta

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2863 1210 pecúnia, mas indenizar o servidor que não pode usufruir, quando em atividade, a licença e a férias que são seu direito. Ainda que assim não fosse, o invocado Decreto nº 25.013/86 não pode ser interpretado como forma de afastar o direito do pagamento da licença não gozada em atividade, sob pena de violar o direit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2842 4112 benefícios de justiça gratuita aos autores Cláudio Elias da Costa e Márcio Andre Porto Correia (fls. 325/326). Foi indeferida a tutela antecipada de evidência (fls. 325/326). Citado, o réu apresentou contestação arguindo a inaplicabilidade do Tema 163 ao caso, tema no qual o Supremo Tribunal Federal dete

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3495 2599 Inadimplemento - Supera Assessoria, Administração de Bens e Construções Ltda. - Vanessa Parleta Trombini Me (Colégio Dom Bosco) - - Vanessa Parleta Trombini - - Mário Parleta - - Cenilda Parleta - Vistos. Nos termos do art. 1.023, § 2º do CPC, intimese a parte embargada para manifestar-se no prazo de 05 d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2137 876 mas a partir de holerite de junho de 2013 passou a pagar o adicional com base na frequência do mês anterior, deixando de pagar o adicional do período 01/04/2013 a 30/04/2013. Como se vê do holerite de fls. 16 em maio/2013 foi pago o adicional referente ao período de 01/03/2013 a 31/03/2013 e em junho/2013 foi pago o ad

Publicações Judiciais I ● 06/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

[...] III - os benefícios concedidos na forma do inciso I do art. 39, aos segurados especiais referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei". Conclui-se, portanto, que o benefício de aposentadoria por idade ao trabalhador ruralestá disciplinado nos artigos 39, I, 48 e 143, da Lei nº 8.213/91, exigindo-se, além da comprovação da idade (60 anos para homens e 55 para mulheres), prova do exercício de atividade rural, mesmo que descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento d

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 31 de Maio de 2016 – 43 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Alenita Ribeiro Pereira HEX-5038 AA04327292 734-00 Alex Da Silva Costa HFJ-6314 AF01161868 501-00 Alexandre Carlos Pinto PUO-6264 AF01693991 552-50 Alexandre Grimaldi De Castro Epp OQR-0328 AF01214869 659-92 Alice De Souza Da Silva HDM-6404 AF01888265 599-10 Aline Pego Fernandes HEG-9492 AA04913905 501-00 Aline Pego Fernandes HEG-9492 AA04913906 528-20 Aline Pego Fernandes HEG-9492 AA04913907 506-10 Alisson Fa

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – sexta-feira, 22 de Janeiro de 2016 Diário do Executivo Gilvan do Nascimento Gilzandra Goncalves Gandra Giovanni Goncalves Ferreira Giselle Ferreira de Oliveira Giuliano Dias Campolina de Souza Gladson Eduardo Barroso Gladyston Martins Andrade Glayson Vieira Gomes Gracyara Mendes de Lima Guilherme Domingos do Carmo Guilherme Elias de Oliveira e Silva Guilherme Figueiredo Ferrari 1.174.092-5 Guilherme Sebastiao Teixeira 458.242-5 Haroldo Alves Rodrigues Helio Barbosa Sant

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – quinta-feira, 02 de Junho de 2016 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Secretário: Murilo de Campos Valadares Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais Diretor- Geral: Célio Dantas de Brito Subsecretaria de Regulação de Transportes A Subsecretaria de Regulação de Transportes leva ao conhecimento público que qualquer interessado poderá apresentar impugnação, por escrito e fundamentada, contra o(s) assunto(s) constante(s) do(s) pre