Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1696 1608 celebração do contrato, e com relação aos juros de mora deve seguir a regra do artigo 406 do CC, ou seja, de 1% a.m. desde a data da citação. (- em caso de recurso, o preparo é R$ 251,33 - GUIA DARE/SP - Código: 230-6. Valor de remessa e porte de retorno por volume R$ 29,50. Quantidade de volume(s): 01.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1799 2363 no valor de R$ 275,62. Informo, outrossim, que determinarei, oportunamente, através do Sistema BacenJud, o bloqueio de numerário, devendo a Serventia realizar consulta de eventual bloqueio após o prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Sendo o bloqueio efetivado em valor igual ou inferior a 10% (dez por cent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3322 3026 transferência bancária, portanto, o beneficiário do levantamento (não se confunda com o titular - ou os titulares - do crédito no processo, pois os dados do formulário MLE são de relevância estritamente para fins bancários) deve coincidir com o titular da conta de destino. Reapresente o formulário M

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3243 3923 justificativa e indeferimento da gratuidade. Após, será analisada a impugnação ao pedido de justiça gratuita. 3. Com relação à preliminar de ilegitimidade da parte, por economia processual, defiro o pedido de prazo de 05 dias para os demais exequentes juntarem procuração aos autos. 4. Após, tornem ao Ministér

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1452 1360 dos cálculos da dívida individualizados para cada um dos lotes objeto desta ação até a data de seu ajuizamento, que a autora deverá apresentar em 30 dias, sob pena de a ausência desta prova ser sopesada em seu desfavor, havendo a possibilidade de improcedência total dos pedidos caso se chegue à conclu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3272 2669 acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 6. Decorrido o prazo para contestação, não hav

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3134 2312 no mesmo segmento, seja pela confessada apropriação de bens do patrimônio societário. Pedido reconvencional acolhido no sentido da exclusão da sócia faltosa. Apuração de haveres a ser feita por balanço especial de determinação, na forma do art. 1.031 do Código Civil. Data da resolução a ser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1891 1788 Processo 0000860-47.2015.8.26.0140 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Emporio Garota de Chavantes Secos e Molhados Ltda Me - Franciele da Silva - Vistos. Recebo a inicial. Lei 9.099/95 traz em seu artigo 2º os princípios que norteiam o Sistema dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, esclare

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1648 1827 e buscada a qualquer tempo. Nesse sentido, muito embora o § 1º do artigo 53 da Lei 9.099/95 determine que a audiência de conciliação seja realizada apenas após a efetivação da penhora, não existe prejuízo algum em se tentar a conciliação das partes logo no início do processo de execução, evitando-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1864 1611 do(s) bem(ns) penhorado(s), devendo ser advertido de que a ocultação do(s) bem(ns) penhorado(s) pode ser considerado ATO ATENTATÓRIO à dignidade da Justiça e autorizar a aplicação de multa de até 20% do valor atualizado do débito em execução, nos termos dos artigos 600 e 601 do Código de Processo