Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1048 778 monetária - Remuneração dos depósitos cujos ciclos mensais se iniciaram até o dia 31/01/1991 que deve realizada com base no BTN Fiscal (índice de 20,21%) e, a partir de 01/02/1991, com adoção da TRD, vez que a partir desta data passou a vigorar a MP 294 - Como houve pedido dos autores apenas com rela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 392 1392 data base na primeira quinzena de junho de 1987. Resolução 1.338/87 (Plano Bresser - 15.06.1987). Não incidência da nova norma, pois já iniciado o período aquisitivo na vigência da lei anterior. Aplicabilidade do IPC de 26,06%, como previsto pelos artigos 5o e 12 do Decreto-lei n.° 2.284, de 10 de mar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2504 4975 inicial no microssistema, dispondo, no que interessa ao caso em apreço, a necessidade de se indicar o objeto (§ 1º, inc. III), com autorização para se formular pedido genérico quando não for possível determinar, desde logo, a extensão da obrigação (§ 2º).A regra, conforme se extrai do ditame lega

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2427 3320 Processo 1013074-41.2017.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Yara Jacy Peres Dias - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos.Dispensado relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.A petição inicial deve ser indeferida,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/03/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Março de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 903 1539 sobre a contestação, rebatendo as teses ali expostas (fls. 166/178). Intimadas as partes, o autor requereu o julgamento no estado enquanto o requerido não se manifestou. É a síntese de necessário. Decido. As partes não requereram provas, de forma que passo a julgar o feito no estado, já que as provas dos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 882 826 no importe de R$25,00 por volume de autos conforme artigo 1º do Provimento 833/04 do CSM, publicado no D.O.J. de 09.01.04 (fls. 1). - ADV CLAUDIO CINTO OAB/SP 73493 - ADV RENILDE PAIVA MORGADO GOMES OAB/PR 22126 - ADV ALEXANDRE ROMERO DA MOTA OAB/SP 158697 562.01.2008.020657-2/000000-000 - nº ordem 667/2008

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1131 1807 contudo, tal discussão na presente demanda. Desta forma, e por todos os ângulos que se analise a questão, conclui-se que não há como se prosseguir com a presente demanda, por falta de interesse de agir do autor, devendo a ação ser extinta sem julgamento do mérito. Isto Posto, JULGO EXTINTO o proces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 527 826 relatório. DECIDO. A natureza da relação jurídica entre as partes é de consumo e está comprovada pelo documento de fls. 21, aplicando-se ao caso o artigo 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90, em razão da condição do autor, qual seja, consumidor. Portanto, afasto a preliminar de inépcia da inicial por ausênc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 421 630 honorários advocatícios que arbitro em R$ 700,00 (setecentos reais), com base no artigo 20 § 4º, do Código de Processo Civil, mas só cobráveis em caso de comprovada perda da condição de necessitados (artigos 11 e 12 da Lei 1060/50). Julgo parcialmente procedente a ação proposta por DENIS GUSTAVO D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 976 698 apenas ao valor oferecido e efetivamente pago e não implica renúncia ao direito de recebimento do montante remanescente, bem como não impede o credor de buscar perante o Poder Judiciário, verbas a que tenha direito e que não as recebeu. Quanto à alegada prescrição, assiste razão em parte ao réu, visto